COVID-19: Decisão de ampliar doses de reforço não passou pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foi avisada da medida de estender a dose de reforço da vacinação contra a COVID-19 para adultos com mais de 18 anos, anunciada nesta terça-feira (16/11), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A informação foi divulgada pelo Estadão.

 

Em nota, a Anvisa diz que "não foi consultada sobre a ampliação da dose de reforço para todas as pessoas maiores de 18 anos". O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou que também não foi notificado da alteração no calendário de vacinação.

- Saiba quando e qual vacina você poderá tomar na terceira dose

 

Queiroga disse que existem “doses de vacina suficientes” para abastecer 38 mil unidades básicas de saúde do Brasil e a aplicação dos imunizantes será para as pessoas que tomaram a segunda dose há mais de cinco meses.

 

Mesmo com a orientação do Ministério da Saúde, cabe a cada Estado definir o calendário de aplicação das doses.

 

Para a Agência, "as discussões sobre a dose de reforço são debates técnicos que estão a todo momento em curso". Apenas a Pfizer pediu a solicitação de alteração do esquema de vacinação previsto na bula e prevê a aplicação de uma terceira dose. A Anvisa está analisando o pedido, que, para progredir, está pendente de complementação de dados pelo laboratório.

Alteração da bula

As bulas só podem ser alteradas com decisão da Anvisa, após o pedido dos laboratórios fabricantes. Primeiro é feita a entrega dos dados e, assim, a agência pode ou não autorizar as alterações propostas.

 

A farmacêutica Johnson & Johnson, produtora do imunizante de dose única, Janssen, teve a autorização de uso emergencial, mas informou que nas próximas semanas submeterá dados para análise sobre o reforço das doses.

 

“Os dados da vacina de dose única da Janssen possibilitam um regime de imunização capaz de proporcionar benefícios para cada indivíduo, seja quando administrada em dose única com resposta eficiente para o combate à pandemia ou como dose de reforço depois de pelo menos dois meses – com o objetivo de maximizar a proteção contra casos sintomáticos de COVID-19", a empresa destacou em nota.

 

Mesmo que não tenha sido ouvido, o Conass informou que a ampliação da dose de reforço é uma demanda antiga. "Esse comunicado em específico não foi conversado com a gente, mas a gente vinha cobrando, há alguns meses, esse cronograma para 2022 e entendia que tinha mesmo de dar a dose de reforço em todo mundo acima de 18 (anos)", afirmou o presidente do Conass e secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula.

Ampliação das doses

Aumentar o reforço da vacinação facilitará a reabertura ampla e irrestrita das atividades no país. Para os adversários do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a ampliação do reforço tem caráter político e é uma forma de impulsionar a campanha do presidente à reeleição, em 2022.

 

Segundo apuração feita pelo Estadão, o Ministério da Saúde decidiu aplicar mais de 103 milhões de doses adicionais até o meio de 2022 sem questionar a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da COVID-19 (CTAI). O grupo criado em agosto deste ano tem o objetivo de avaliar os aspectos técnicos e científicos que são necessários para a adoção de medidas contra o coronavírus.

 

Entretanto, o ministério não tem a obrigação de informar à CTAI e não existe uma legislação específica para definir os temas que devem ou não passar pelo núcleo antes da decisão final da Secretaria de Enfrentamento à COVID ou do ministério.

 

Para os médicos que participam da Câmara Técnica, teria sido de “bom tom” o ministério ter discutido sobre a ampliação do reforço, como feito com outros temas. A Saúde também decidiu sem consultar outros órgãos interromper a imunização dos adolescentes e vetar a vacinação cruzada, com doses de fabricantes diferentes, em gestantes.

Vacinação no Brasil

Atualmente, 125,5 milhões de habitantes no País estão totalmente imunizados contra a COVID-19, ou 58,87%, de acordo com o levantamento do consórcio de veículos de imprensa.

A dose de reforço, inicialmente, estava sendo aplicada apenas em adultos acima de 60 anos, imunossuprimidos e profissionais de Saúde, que haviam tomado a última vacina há seis meses. O intervalo de aplicação foi reduzido e o público foi ampliado.

 

No total, 10,7 milhões de pessoas acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas e trabalhadores de Saúde já receberam a dose de reforço e, segundo o Ministério da Saúde, 12,4 milhões de pessoas estão aptas a receber a terceira dose ainda no mês de novembro.

 

A vacinação contra a covid-19 é fundamental e a dose de reforço, também. Na avaliação de especialistas, o risco é de que a terceira dose leve a população a baixar a guarda, o que poderia levar a um novo crescimento da taxa de transmissão. O receio é de que o reforço se torne uma armadilha para o abandono do distanciamento social e das máscaras de proteção.

 

 

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