Conpresp aprova construção de edifícios de até 50m na Chácara das Jaboticabeiras

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp) aprovou nesta segunda-feira a construção de edifícios de até 50 metros dentro da área da Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana, nos lugares em que as construtoras já possuem lotes. O pedido de tombamento com limitação de altura de até 10m foi aprovado apenas para uma parte do perímetro.

A reunião teve presença dos conselheiros, que votaram majoritariamente na proposta vencedora, de representantes do Coletivo Chácara das Jaboticabeiras, de advogados que representam as construtoras interessadas no local e de um representante do Centro de Apoio à Execução (Caex) do Ministério Público Estadual.

A Chácara das Jaboticabeiras é um loteamento projetado em 1925 por Francisco Prestes Maia e Taufik Camasmie e fica dentro de um quadrilátero delimitado pelas ruas Domingos de Morais, Joaquim Távora, Humberto 1º e pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana. Desde 2014, quando a região foi transformada em Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana (ZEU) no novo Plano Diretor, ela passou a ser alvo das construtoras.

Diogo Renan Simões de Lima, do Caex, participou da reunião a pedido do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, que havia instaurado um inquérito. "Nossa conclusão é que essa proposta não vem no melhor interesse da preservação. É uma proposta que traz bastante impacto", explicou.

Do outro lado, os representantes das empreiteiras reforçaram a importância de permitir as construções no local. O advogado Henrique Ratto Resende, da Vampré Empreendimentos, ressaltou que as desenvolvedoras imobiliárias são muito importantes para o crescimento da cidade.

"Minha empresa fez todas as consultas para adquirir os imóveis, formalizou com antecedência o remembramento da área e protocolou o projeto de aprovação do empreendimento antes de o coletivo pleitear o tombamento. O meu cliente vai sofrer um grande prejuízo com o tombamento ou qualquer limitação que venha a ser aprovada", avisou.

Já Fernando Escudero, representante da construtora EXTO, rebateu críticas dos moradores da região e disse que os projetos imobiliários não afetariam a ambiência do local. "Em vez de preservar, o tombamento pode acabar prejudicando a ambiência do local. Os empreendimentos particulares não fazem essa transformação na largura das calçadas, por exemplo. Quem faz isso é o poder público. E o regramento obriga que haja plantação de árvores nos edifícios, diferentemente das casas."

Representantes do coletivo Chácara das Jaboticabeiras se revezaram para colocar a necessidade do tombamento, apresentaram projetos e dados que corroboravam com a visão do Ministério Público. Maria Albertina Jorge Carvalho, arquiteta responsável pelo pedido de tombamento, tocou em um ponto importante que se refere à altura dos prédios. "Um edifício de 50 metros de altura provocaria sombras nas praças o tempo todo", avisou.

Após um longo debate e explicações de como seria a votação, apenas três conselheiros votaram a favor da proposta do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico): Guilherme Del'Arco, Eneida de Almeida e Licia Mara Alves de Oliveira. Já a proposta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) contou com os votos de Marcela Evans, Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Rubens Carmo Elias Filho, Wilson Levy Braga da Silva Neto, Adilson Amadeu e João Cury Neto.