Medida Provisória cria Programa Internet Brasil para escolas públicas

O governo federal editou Medida Provisória que institui o Programa Internet Brasil, que tem a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A MP está publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o objetivo é ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais, contribuir para a ampliação do acesso à internet e inclusão digital das famílias dos alunos e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

De acordo com a MP, a promoção do acesso gratuito à internet poderá ser realizada por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.

Caberá ao Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação das informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel. O Ministério da Educação dará o apoio na gestão, no monitoramento e na avaliação do Programa.

A Secretaria Geral informou que o programa será implementado de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. A MP diz ainda que órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Programa Internet Brasil, celebrando assim instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.