O governo paulista publicou edital para concessão das travessias de balsas no litoral de São Paulo. O novo modelo prevê aumento médio de 50% nas tarifas atuais para carros e motos - a justificativa é de que os valores hoje estão defasados. Em alguns casos, como na travessia Bertioga-Guarujá, o preço pode triplicar, passando de R$ 6,15 para R$ 18,41. Entre as contrapartidas estipuladas no edital, estão investimentos de R$ 272 milhões, com aumento do número de viagens e melhorias na estrutura. Segundo o Estado, um dos principais objetivos é evitar as filas.
Serão concedidas oito travessias: São Sebastião-Ilhabela, Santos-Guarujá, Santos-Vicente de Carvalho, Bertioga-Guarujá, Iguape- Jureia, Cananeia-Ilha Comprida, Cananeia-Continente e Cananeia-Ariri. Juntas, elas movimentam diariamente 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas. O edital prevê também tarifa maior para carro grande, como SUV e caminhonete, que hoje pagam o mesmo que o automóvel pequeno. O secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, disse que as tarifas estão sem aumento desde 2018. Segundo a gestão João Doria (PSDB), o sistema tem prejuízo de R$ 76 milhões por ano aos cofres públicos. O edital prevê a concessão por 30 anos, por R$ 272 milhões. O critério de escolha da concessionária será o de maior valor de outorga fixa (montante a ser pago anualmente ao Estado).
EDITAL
O leilão é previsto para 30 de março de 2022, na sede da B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. A empresa vencedora vai investir, nos cinco primeiros anos, R$ 143 milhões para melhorar e aumentar a capacidade das embarcações, R$ 117 milhões na manutenção da infraestrutura e R$ 12 milhões em preservação ambiental. No primeiro ano de concessão a empresa deve fazer melhorias nos sistemas de embarque e desembarque em todas as travessias. Até o quinto ano, deve adquirir quatro ferry boats com capacidade para 75 veículos e 6 ferry boats para 48 veículos, além de 93 veículos, embarcações e lanchas para ampliar a capacidade do transporte. O governo diz que haverá indicadores de desempenho, para monitorar a pontualidade e evitar filas.
O edital prevê tarifa básica unificada de R$ 18,41 para as oito travessias - hoje o valor médio para carros em dias úteis é de R$ 12,29, com acréscimos para cada caso. Com isso, as tarifas para carros pequenos e motos terão reajuste médio de cerca de 50%. O edital prevê ainda valor maior para a categoria de carro grande: mais de 4,2 m de comprimento, hoje inexistente. Para esses veículos, o valor atual de R$ 12,30 passa para R$ 27,61 diante da mudança de categoria.
Na travessia São Sebastião- Ilhabela (litoral norte), o valor para carro pequeno em dias de semana passará de R$ 19 para R$ 28,35. Para carros grandes, pode chegar a R$ 42,30, mais do que o dobro do preço atual. As motos, que pagam R$ 9,50, darão R$ 14,15. Os valores sobem 50% em fins de semana e feriados, como já acontece.
Nas travessias Cananeia- Ilha Comprida, Iguape-Jureia, e Cananeia-Continente, onde hoje os carros pequenos e grandes pagam R$ 12,30 durante a semana e R$ 18,40 em fins de semana e feriados, com a concessão o valor deve passar a R$ 18,41 para o pequeno e R$ 27,61 para o grande durante a semana. No fim de semana, as tarifas serão de R$ 27,61 e R$ 41,40, respectivamente.
As isenções atuais para pedestres e ciclistas serão mantidas. "O novo modelo garante maior coerência, a partir da criação de um quadro tarifário unificado para todo o sistema. Dessa forma, todas as travessias seguirão a mesma lógica, alcançando maior equilíbrio", disse o secretário.
Sobre a tarifa maior para carros grandes, ele disse que é uma questão de justiça tarifária. No primeiro ano, conforme a pasta, haverá redução de tarifas de pedestres e ciclistas nas travessias Santos-Guarujá, Santos-Vicente de Carvalho e Cananeia- Ariri. Já os pedestres, que hoje não pagam tarifa, passarão a pagar a partir do sexto ano de concessão.
CRÍTICA
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), disse que, em dezembro de 2020, conversou com Doria e Octaviano sobre o interesse do município assumir a travessia. Agora, ele se diz surpreendido com o edital. "Não vamos concordar com a privatização."
A prefeitura prepara um plano de cargas para estipular o número de carros que a ilha comporta, e promete ir à Justiça. "Somos uma cidade turística, mas de turismo qualitativo, não quantitativo. Não temos como receber todos os turistas que querem vir", disse ele. "Não queremos 30 anos de embate com a empresa."
Octaviano disse que Colucci poderia ter falado nas audiências públicas sobre a concessão. O secretário ainda diz não ser possível municipalizar só uma parte da travessia, que envolve São Sebastião, e destaca que o governo investiu no serviço de balsas. "Não há mais reclamações de filas. O prefeito deveria estar agradecido."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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