A Caixa Econômica Federal anunciou neste domingo, 12, medidas adicionais para atender às cidades do Norte de Minas Gerais e do Sul da Bahia afetadas por inundações. Além da liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, os moradores das regiões também poderão pausar por até 90 dias os contratos de financiamento habitacional.
As regras são válidas para cidades ou Estados em que tenha sido decretada situação de emergência ou calamidade pública, com portaria de reconhecimento publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a defesa civil do município ou do Estado deve entregar à CEF a declaração de áreas afetadas e um Formulário de Informação do Desastre (FIDE).
A pausa dos contratos de financiamento habitacional será feita mediante solicitação dos titulares. Além disso, a Caixa afirma que será permitida a incorporação das prestações no saldo devedor de clientes inadimplentes das regiões atingidas, independente dos requisitos atuais, mediante solicitação.
O saque dos recursos do FGTS, por sua vez, poderá ser solicitado através do aplicativo do Fundo, sem a necessidade de que o interessado vá até uma agência do banco público. Neste caso, as próximas etapas ainda serão informadas pela Caixa. Segundo Bolsonaro, serão liberados até R$ 6.200 para quem tiver saldo no FGTS, em até cinco dias.
A Caixa informa ainda que enviou equipes de especialistas em habitação, governo e FGTS para as regiões a fim de prestar apoio técnico às prefeituras. O banco também vai identificar empreendimentos e obras públicas em situação crítica. Adicionalmente, deve enviar equipes de engenharia à região para prestar o apoio a moradias sociais atingidas.
O banco acrescenta que suas equipes de arquitetos e engenheiros e a operacionalização de repasses de recursos e trabalho técnico social terão os municípios atingidos como prioridade. Por fim, as prefeituras terão suporte técnico da instituição para levantar danos e estimar custos de recuperação de obras e edificações atingidas pelas chuvas, e que tenham grande impacto para a população, como pontes, escolas, postos de saúde e equipamentos de abastecimento de água.
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