A medida, que é desestimulada pelo governo federal, é defendida por pesquisadores e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que acreditam que o "passaporte vacinal", como é chamado popularmente, estimula uma maior adesão à vacinação e deve ser uma política pública incorporada mais amplamente.
Os dados da pesquisa da CNI mostram, justamente, que essa medida ainda não está disseminada no país. Apenas 18% dos 2.016 cidadãos ouvidos na pesquisa tiveram que comprovar a vacinação em algum dos lugares que frequentou nos últimos três meses. A maioria (72%) não precisou apresentar prova de que se vacinou para entrar nos locais que frequentou desde setembro.
A medida, que é desestimulada pelo governo federal, é defendida por pesquisadores e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que acreditam que o "passaporte vacinal", como é chamado popularmente, estimula uma maior adesão à vacinação e deve ser uma política pública incorporada mais amplamente.
Os dados da pesquisa da CNI mostram, justamente, que essa medida ainda não está disseminada no país. Apenas 18% dos 2.016 cidadãos ouvidos na pesquisa tiveram que comprovar a vacinação em algum dos lugares que frequentou nos últimos três meses. A maioria (72%) não precisou apresentar prova de que se vacinou para entrar nos locais que frequentou desde setembro.
Até o momento, o governo federal não instituiu diretrizes para a adoção da exigência do comprovante de vacinação para a entrada em determinados locais. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já indicaram ser contra a medida, ao alegar o direito que os cidadãos têm à liberdade.
"Nunca apoiamos medidas restritivas. Sempre estivemos ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa", alegou o presidente durante discurso feito em uma viagem a Maringá (PR) em outubro.
A ausência de normas em nível nacional, segundo os pesquisadores, propicia um cenário de instabilidade e incita a judicialização do tema.
'Passaporte da vacina'
Recentemente, o governo federal editou uma portaria para passar a exigir o certificado de vacinação contra a COVID-19 como condição para a entrada de viajantes da via aérea no Brasil. As pessoas que não apresentarem o documento precisariam realizar uma quarentena de cinco dias no país e somente como novo teste de COVID-19 negativo poderiam circular pelo território brasileiro.
Contudo, a cobrança do comprovante de vacinação teve que ser adiada após o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde. No entanto, neste domingo (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para todo viajante que chegar ao Brasil por meio de aeroportos. A medida já está em vigor.