A paralisação das atividades irá abranger todas as áreas, o que deverá impactar as importações e exportações de carga, exceto a aduaneira. Ou seja, os viajantes e passageiros que estão indo ou voltando do exterior nada sofrerão neste quesito. As ações devem ter início na próxima segunda-feira (27/12).
A paralisação será um movimento “meta zero". Ou seja, de "cruzar os braços” para todos os setores da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Isso significa deixar as fiscalizações sem resultado, a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e de funções de chefia, a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional do órgão, o não preenchimento dos relatórios de atividades e o início da chamada operação padrão nas aduanas (com exceção de medicamentos e cargas vivas e perecíveis).
A decisão prevê a manutenção dessas ações até que o governo regulamente bônus de eficiência, principal demanda exigida pelos auditores fiscais.
Os auditores começaram tal movimento nessa terça-feira (21), quando o Congresso aprovou o orçamento para 2022, que prevê, a pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentar o salário dos policiais, sua base política, em ano eleitoral. O orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste. O projeto de lei destina R$ 4,9 bilhões para o fundão eleitoral.
A primeira reação dos auditores foi uma a entrega dos cargos em comissão. Até o meio da tarde desta quinta-feira, 635 profissionais já haviam deixado as posições de chefia. Os servidores deixam os postos, mas seguem na carreira, já que são concursados.
A mobilização chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Segundo o sindicato, 44 auditores deixaram seus cargos. Com a medida, eles irão voltar para funções na Receita. Ao todo, 635 auditores já abriram mão de cargos comissionados. Também houve 17 exonerações na Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita (Copei), órgão de combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros.