A consulta entrou no ar na noite de quinta-feira (23/12) e, poucas horas depois, já apresentava problemas. Internautas nas redes sociais acusam o ministério de ter formulado as perguntas seguindo o princípio defendido pelo presidente Bolsonaro (PL) de não obrigatoriedade da imunização.
Contrapondo-se ao governo, que sempre coloca em cheque a segurança dos imunizantes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já anunciou a aprovação da vacina Pfizer contra COVID-19 para o público infantil no dia 16 de dezembro. O pedido foi feito no dia 12 do mês anterior e passou por estudos de segurança, por um período de 30 dias, para comprovar a indicação do imunizante para crianças na referida faixa etária.
Entidades médicas – como as sociedades brasileiras de Pediatria (SBP), Imunizações (SBIm) e de Infectologia (SBI) – também foram favoráveis à inclusão da imunização desse público-alvo no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Mesmo assim, isso não parece ser o suficiente para o governo, tendo em vista que o Ministério da Saúde só permitirá a vacinação do público infantil com a autorização dos pais ou responsáveis e com uma prescrição médica – um posicionamento oficial do governo ratificado pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
Uma decisão final só será tomada pela pasta no dia 5 de janeiro, após o término da consulta pública que está disponível para participação da população em geral, sendo pessoas físicas ou jurídicas.
Decisão poderá ser judicial
Nessa sexta-feira (24/12), o partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra COVID-19 para o público infantil. A legenda ainda requereu a disponibilização “independentemente de prescrição médica” ou de “qualquer outro obstáculo”. Para o partido, as medidas do governo colocam o Brasil na contramão do consenso científico.
Além do embate entre o governo e a Anvisa e da tentativa do Rede de buscar uma intervenção do Supremo, o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) divulgou, também na sexta-feira, uma carta destinada às crianças incentivando a vacinação contra o novo coronavírus sem a necessidade de prescrição médica. Mas, por ora, o governo acha mais prudente ouvir a opinião de pessoas leigas em uma consulta pública que termina no dia 2 de janeiro.
Queiroga indicou, mais de uma vez, não ter pressa para iniciar a imunização das crianças, chegando a dizer que “a pressa é inimiga da perfeição”. No entanto, especialistas discordam, já que dados da CTAI COVID-19 comprovam que, desde o início da pandemia até o último dia 6, 1.449 crianças de 0 a 11 anos morreram de COVID, sendo que 301 óbitos são da faixa de 5 a 11 anos.