A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (28/1), a venda de autotestes de covid-19 atendendo o pedido feito pelo Ministério da Saúde. O teste, que pode ser feitos em casa, poderá ser vendido em farmácia ou estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar esse tipo de dispositivo. Até o momento, o Ministério da Saúde não fez qualquer menção à distribuição do item pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao acatar as sugestões da pasta, a Anvisa determina que a partir do resultado positivo no autoteste, o indivíduo deve procurar uma unidade de atendimento para que um profissional da saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde.
Além disso, a agência ressaltou que os autotestes não devem ser utilizados nas seguintes situações: apresentação de teste de covid-19 negativo em viagens internacionais; para fins de licença médica laboral; para realização em terceiros; para definir diagnóstico (o autoteste deve ser realizado apenas para triagem); e por pessoas com sintomas graves.
A diretora relatora Cristiane Jourdan votou a favor da incorporação do autoteste na política de testagem do novo coronavírus no país e justificou seu voto considerando o exponencial aumento do número de casos em decorrência da variante ômicron.
O voto favorável foi acompanhado pelos diretores Rômison Rodrigues e Alex Machado Campos até o momento, formando a maioria simples necessária para a aprovação do pedido do Ministério da Saúde. Ainda vota a diretora Meiruze Freitas, que substitui o diretor-presidente Antonio Barra Torres — ele não participou do debate por motivo pessoal e excepcional de tratamento de saúde de pessoa da família.
O autoteste já é permitido e disponibilizado em outros países, servindo como uma nova ferramenta para ampliar a testagem no país. A medida foi considerada pelo Ministério da Saúde diante do aumento de casos e da alta transmissão do novo coronavírus.
A resolução da venda dos autotestes no Brasil será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Anvisa no menor tempo possível e entra em vigor conforme texto publicado.