O Congresso aprovou a Medida Provisória 1.067/21, que obriga os planos de saúde a cobrirem o uso de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, com prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após sofrer alterações no Senado, a MP passou por uma nova votação na Câmara ontem e, agora, vai a sanção.
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Câmara aprova MP que obriga planos a fornecerem remédios orais contra o câncerDoação permite reforma de hospital do câncer em SPÂncora da GloboNews emociona ao revelar diagnóstico de câncer ao vivoCâncer de próstata: diagnóstico precoce gera tratamentos menos invasivosO que muda com decisão que limita cobertura de plano de saúdeNúmero de casais com união estável aumenta durante a pandemiaSargento que matou a mulher e 2 filhos ligou antes para o batalhãoPara outros medicamentos, o prazo será maior, de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, conforme alteração promovida pelo parecer do Senado e mantida pela Câmara. Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda dos senadores, mas não obtiveram votos suficientes. "Isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos", criticou a líder do PSol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP).
Apesar da inclusão dos medicamentos contra o câncer, os planos estarão autorizados a aumentar o valor da mensalidade. Deputados do PT e do PSol tentaram impedir esse repasse, mas não conseguiram. De acordo com a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), essa mudança seria desnecessária, "já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano" — a parlamentar, aliás, recomendou a rejeição da emenda.
Nesta semana, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto no mesmo sentido, mas que dava um prazo menor para os planos de saúde oferecerem os medicamentos após a solicitação do paciente. Ao defender a manutenção do veto, o governo usou como argumento o fato de ter editado a MP. No entanto, o trecho que trata dos remédios contra o câncer não estava na medida enviada por Bolsonaro — foi incluído na Câmara.