A nota técnica coloca o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação", com a exigência do passaporte vacinal em determinados locais. O documento é assinado por três secretários e um diretor da pasta.
Na decisão, Lewandowski exige que, na nota técnica, conste a interpretação de que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário".
O ministro ainda destaca que "ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, [os ministérios] prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias". Lewandowski também determina, na decisão, que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.