O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa, foi marcado por protesto e mobilização nas redes sociais.
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Mas antes mesmo do julgamento começar, vários famosos se mobilizaram nas redes sociais para pressionar os ministros a decidirem pela interpretação exemplificativa.
O apresentador Marcos Mion, que tem um filho autista, publicou no Instagram e no Facebook, um vídeo chamando a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas com autismo, além de pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.
O senador e ex-jogador Romário (PL/RJ) também publicou um vídeo se posicionando contra o rol taxativo da lista. Ele é pai de uma menina com síndrome de Down.
A hashtag #RolTaxativoMata ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter na tarde desta quarta-feira. Durante a leitura do voto da ministra Nancy Andrighi, o termo chegou a ficar em primeiro lugar.
Veja outros famosos que se posicionaram contra o rol taxativo.
Julgamento adiado
O julgamento teve início no ano passado, com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, pela taxatividade da lista da ANS. Mas foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
Nesta quarta-feira, a audiência foi retomada no STJ com o voto da ministra Nancy. Ela se posicionou pelo entendimento de que o rol deve ser interpretado de maneira exemplificativa, discordando da fundamentação do voto do relator.
Ao final da leitura de seu voto, a ministra se solidarizou com as pessoas que estavam acorrentadas às grades do tribunal aguardando a decisão. “Que a saúde de cada um e de todos seja devolvida’, disse.
O julgamento foi novamente interrompido depois de novo pedido de vista, desta vez pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado e o placar está em 1x1, restando sete ministros para proferirem seus votos.
*Estagiária sob supervisão