O anúncio do fim da situação de emergência da COVID-19 no Brasil feito por Marcelo Queiroga na noite deste domingo (17/4) confirmou as expectativas de que o ministro da Saúde estava em vias de alterar a forma como o país lida com a pandemia. Os efeitos práticos da decisão, no entanto, serão conhecidos nos próximos dias, quando será editado um ato normativo para consolidar a medida.
Segundo anunciado, o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será encerrado. A medida entrou em vigor via portaria assinada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em fevereiro de 2020.
O que está previsto pelo ESPIN?
A Portaria nº 188, que declarou a emergência, autorizava uma série de procedimentos em caráter de urgência, incluindo a contratação de novos profissionais de saúde e a compra de vacinas e medicamentos sem necessidade de licitação.
Ao longo de mais de dois anos de vigência do ESPIN, várias normas foram publicadas. Elas versam sobre temas diversos, que vão desde a compra de vacinas e medicamentos (incluindo cloroquina e ivermectina), a ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgão regulador da exportação de insumos médicos e até mesmo regras de funcionamento da Telemedicina.
As regras de isolamento, testagem e afastamento do trabalho também estão atreladas à vigência da portaria que estabeleceu o ESPIN.
No entanto, ainda não está claro como o fim da emergência afetará as normas que regem a gestão da pandemia no Brasil. Como destacado pelo próprio Queiroga durante o anúncio deste domingo, o coronavírus seguirá sendo uma realidade no país, mesmo com os números sob controle.
O que dizem os especialistas
Infectologistas ouvidos pelo Estado de Minas consideram o encerramento do estado de emergência uma medida precoce. Para Leandro Curi, o trabalho em conjunto para amenizar os impactos do coronavírus ainda são necessários no país.
“Os números ainda existem. Ainda temos infecções e mortes. Ainda há poucos medicamentos para tratar, em nível público, o COVID — o Paxlovid [aprovado pela Anvisa em novembro] está chegando. É, ainda, uma doença que mata. Uma fatia muito grande da população que se vacinou, mas outra, preocupante, ainda não”, ressalta. “Quanto mais a gente trabalhar em conjunto — população e poder público — mais rápido saímos disso”, avalia.