O Senado manteve a gratuidade para despachar bagagens de até 23kg em voos nacionais. A proposta já passou pela Câmara, mas, como houve modificações no texto, volta para uma nova análise dos deputados.
A retomada da gratuidade aprovada nessa terça-feira (17) foi incluída por deputados em uma Medida Provisória sobre regras do setor aéreo.
O trecho polêmico gerou debate entre os senadores, e acabou sendo votado em separado. Por 53 votos a 16 foi derrubada a cobrança da taxa de bagagens.
O relator, senador Carlos Viana (PL-MG), chegou a retirar o trecho do parecer, mas perdeu a votação em plenário. Viana fez um apelo e chamou a medida de retrocesso, porque vai prejudicar as empresas aéreas.
Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada.
Nelsinho Trad (PSD-MS) foi quem apresentou o destaque. Ele afirmou que a promessa do setor aéreo era que os preços das passagens iriam baixar, o que não aconteceu. Trad apresentou dados mostrando que, mesmo com a cobrança da taxa de bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.
Além do despacho gratuito, a medida também traz alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. A MP foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que contempla mais de 60 ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para simplificar e desburocratizar o setor de aviação.
Ainda nesta terça-feira, o Senado aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras e do exterior. O texto vai à sanção presidencial.