A decisão é direcionada às lojas de nome La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR). Ainda conforme a Justiça, as empresas não podem exibir letreiros com os nomes dos empreendimentos em locais de amplo acesso, nem exibir neles material pornográfico.
Em caso de descumprimento das regras, assim como a não apresentação da justificativa, causará multa diária de R$ 500. O acesso a esses locais é proibido para menores de 18 anos, e essa restrição deve estar explícita na porta das lojas.
A decisão tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visa proteger os consumidores considerados "hipervulneráveis", "em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva", diz o documento.
A loja La Putaria em BH não foi citada.