As chamadas de telemarketing com uso de robôs para celulares e telefones fixos podem estar com os dias contados. Para tanto, medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será publicada neste segunda-feira (6/6) no Diário oficial da União (DOU).
A medida cautelar terá validade por três meses. A Anatel justificou o prazo como tempo suficiente para a agência reunir dados sobre o telemarketing abusivo e elaborar uma definição mais precisa para a prática.
A partir da próxima terça-feira, começa a contar o prazo para as empresas de telemarketing começarem a encerrar essa prática (veja abaixo os detalhes).
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Punição
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De acordo com a agência reguladora das telecomunicações no país, serão consideradas abusivas as chamadas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende ao celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.Conforme a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicações sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.
Prazo
A Anatel também comunicou que, também a partir de terça-feira, as empresas que fazem mais de 100 mil chamadas por dia – que não se completam ou são desligadas em até 3 segundos –, terão 15 dias para acabar com essa prática.As operadoras terão dez dias para enviar à Anatel uma lista das empresas que tenham feito mais de 100 mil chamadas abusivas por dia nos últimos 30 dias.
Ao final desse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear todas as linhas associadas às empresas da lista. Essas empresas serão impedidas de fazer chamadas por quinze dias.
O bloqueio vai valer para todas as linhas telefônicas da empresa. Segundo a Anatel, a punição poderá ser revertida, caso a empresa que faz o telemarketing considerado abusivo procure a Anatel e assine um termo de adequação, comprometendo-se a parar de fazer esse tipo de chamada.
Após a assinatura desse termo, as operadoras ainda precisarão enviar relatórios quinzenais à Anatel sobre as empresas bloqueadas, quais linhas foram impossibilitadas de fazer chamadas e o volume do tráfego e as datas do bloqueio de chamadas.
Multa
De acordo com a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.A Anatel definiu a validade de três meses para a medida cautelar por entender que o período será suficiente para a agência reunir dados sobre o telemarketing abusivo e elaborar uma definição mais precisa para a prática.
Números sem dono
Em até 30 dias contados a partir da terça-feira, as operadoras também deverão bloquear chamadas feitas a partir de números "sem dono", que não tenham sido vinculados a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica.Quando a operadora vende uma linha telefônica para uma pessoa ou uma empresa, a Anatel considera esse número de telefone como "atribuído". Os números "não atribuídos" são aqueles que a operadora pode vender para alguém no futuro, mas que por ora não têm um dono específico.
De acordo com a agência, algumas empresas usam esse tipo de linha telefônica para fazer o telemarketing abusivo. A Anatel afirma que usar números "não atribuídos" é ilegal e causa problemas no sistema de telecomunicações.
Além disso, esses números são comumente usados para cometer fraudes contra os consumidores.