A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que reiterou que os artistas não serão investigados nem responderão ao processo.
No documento, o ministro afirmou que há risco de prejuízo aos cofres públicos. “A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbas públicas”, escreveu Martins.
“Ainda que se promova a criação de postos de trabalho por alguns dias, não há como crer que a vultosa quantia despendida pelo poder público gere equivalente retorno econômico à toda a população pagadora de impostos (incluindo aqueles que não se interessam pelas festividades), mas tão somente a alguns beneficiados – notadamente os artistas contratados, que não residem na cidade”, diz um trecho da ação.
O STJ atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entrou com uma ação para barrar os gastos astronômicos na festa conhecida como “Juninão do Trabalhador”.
Na ação, o MP alegou que a prefeitura não iria conseguir assegurar a prestação de serviços públicos essenciais e, por isso, não deveria usar o dinheiro em caixa para outra finalidade.