'Criança não é mãe': caso da juíza que negou aborto a menina causa revolta

A conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer causou revolta nas redes sociais. Segundo denúncia do jornal The Intercept, a magistrada teria negado o direito do aborto legal a uma menina de 11 anos, vítima de estupro. Em áudio divulgado, Joana pergunta à criança se ela poderia levar a gravidez por mais tempo, para garantir a saúde do bebê. 

Ao ser questionada pela juíza, a criança respondeu que não desejava ter o bebê. A magistrada insistiu, ainda, sobre o fato de o pai do bebê - o estuprador - concordar com uma possível entrega para a adoção. Ela também indaga se a menina havia escolhido o nome para o filho. Nas redes sociais, usuários manifestaram indignação e pedem investigações contra a magistrada. Veja algumas reações:

 

 

O coletivo feminista, Juntas, criou uma petição online pedindo o afastamento imediato da juíza.  O abaixo-assinado, que consta com mais de 22 mil assinaturas, afirma que há “inúmeras violências neste caso, desde a negação do direito ao aborto seguro até a violência psicológica”. O texto também aponta que “a juíza Joanna Ribeiro Zimmer tem atuado contra o estatuto da Magistratura e a Lei Mari Ferrer, que resguarda vítima de violência no processo judicial”.

 

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota, que a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC  instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos. O órgão também apontou que “o processo referido está gravado por segredo de justiça, pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”. Por fim, o Tribunal apontou que por se tratar de uma questão jurisdicional, não cabe manifestação do órgão.

 

Corrente de oração

Um caso semelhante aconteceu em 2020, no Espírito Santo.Na época, uma menina de 10 anos, que estava grávida do tio após sucessivos estupros precisou acionar a justiça para conseguir o aborto legal. O assunto foi lembrado pelos internautas. 

Na porta do hospital em que a menina fazia o procedimento, religiosos faziam correntes de oração e manifestaram contra o aborto. A então minista da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, chegou a afirmar  que a menina deveria ter continuado a gestação. "Mais duas semanas poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora, se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna", disparou em entrevista ao programa Conversa com Bial. 

 

 

O que é cultura de estupro?

 

O Brasil tem um caso de estupro a cada oito minutos. Ao contrário do que o senso comum nos leva a acreditar, a violência contra as mulheres nem sempre ocorre de forma explícita. Os abusos podem começar cedo, ainda na infância.

 

Para tentar entender as origens dessa brutal realidade, o Estado de Minas ouviu especialistas em direito da mulher, ciências social e política, psicologia, filosofia e comunicação para mostrar como a cultura do estupro, da pornografia e da pedofilia fazem parte da nossa sociedade e estimulam, direta e indiretamente, esse ciclo de violência contra mulheres e crianças. Assista:

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

O que é assédio sexual?

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Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

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