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Estado de Minas ABORTO LEGAL

'Precedente perigoso': decisão de aborto nos EUA preocupa ativistas

Cortes latino-americanas têm entendido aborto como direito fundamental da mulher, embora haja possibilidade de retrocessos


24/06/2022 15:02 - atualizado 24/06/2022 15:23


A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos na manhã desta sexta-feira (24/6)  que acabou com a garantia do direito ao aborto legal no país preocupa especialistas e ativistas brasileiros.

O direito tinha sido conquistado em 1973, em uma decisão histórica da Corte norte-americana que ficou conhecida como o caso Roe vs. Wade. Os EUA foram um dos pioneiros no mundo e nas Américas a legalizar o aborto.

De acordo com a pesquisadora e advogada da Anis - Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, a decisão dos EUA pode lançar um "precedente muito perigoso” para outros países. "Sempre há a possibilidade de retrocesso. Por muito tempo se considerou que era um direito garantido, consolidado, e mesmo assim foi possível reverter", disse.

cartazes a favor do aborto em frente à Suprema Corte dos EUA nesta sexta (24/6)
Decisão sobre aborto nos EUA transfere para estados autonomia de decidir (foto: Mandel Ngan/AFP)


A advogada comenta também sobre o papel das cortes nos países, que não estaria sendo cumprido. "É um enquadramento perverso, porque o papel das cortes é questionar as leis quando for observado que elas causam mais danos que proteção de direitos, como é por exemplo a proibição do aborto, que não diminui a prática e coloca mulheres em risco de vida", explicou.

Impacto na América Latina

A especialista explica que as Cortes latino-americanas têm tido entendimentos menos conservadores na garantia de direitos fundamentais.

"Embora tenhamos o temor de que isso possa influenciar o nosso STF, temos exemplos muito robustos, como na Colômbia e no México, de que as cortes latino-americanas têm tido outra compreensão sobre direitos fundamentais de gênero que podem fazer frente à essa ameaça", comentou Gabriela
O direito ao aborto foi conquistado por meio da disputa judicial recentemente na Colômbia, em fevereiro de 2022. Uma votação da Suprema Corte colombiana aprovou, por 5 votos a 4, a legalização do aborto até a 24ª semana de gestação.

Já no México, o aborto foi descriminalizado em setembro de 2021, também em uma decisão da corte que declarou como inconstitucional a lei que determinava pena de prisão à quem praticasse. 

A notícia da decisão nos Estados Unidos tem repercutido nas redes sociais e divide opiniões.





*Estagiária sob supervisão do editor-assistente Rafael Alves


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