O custo dos medicamentos vendidos em território nacional é controlado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CMED estabelece preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos, tanto para o SUS como instituições privadas.
Segundo o Sindusfarma, o controle tem prejudicado o fornecimento de dipirona injetável porque os custos de produção estão acima do preço de venda autorizado pelo governo.
Em nota, o sindicato disse que “os preços ficaram defasados enquanto subiam os preços de IFAs (insumos farmacêuticos ativos), embalagens (frascos, vidros etc) e outras matérias-primas importadas e cotadas em moeda forte”.
Com a pandemia, essa situação foi agravada, e o aumento dos custos de produção têm comprometido o equilíbrio financeiro das empresas que produzem o medicamento, informou a entidade.
“Pelas razões expostas acima, a regulação de preços dos medicamentos precisa ser modernizada urgentemente”, concluiu, em nota.
Suspensão do controle
A falta de dipirona injetável em hospitais de todo o país, além de outros medicamentos, foi informada ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em ofício, no dia 21 de março deste ano.
Entre os motivos identificados estão “fracasso nos certames, certames desertos, desistência dos fornecedores, suspensão das entregas programadas e prorrogação das entregas para mais de 90 dias”.
Em resposta ao desabastecimento de medicamentos, a CMED aprovou, em maio, uma medida, válida até o fim deste ano, que permite a suspensão do teto de preços para medicamentos em falta no mercado.
Somente os medicamentos que forem identificados com risco de abastecimento serão incluídos na lista de produtos com o controle de preços suspenso. A avaliação será feita pelo CTE (Comitê Técnico Executivo) da CMED. A dipirona injetável e a imunoglobulina humana estão entre os itens que devem ser adicionados à lista.
Porém, até o momento, nenhum item teve o controle de preços suspenso.
Aumento dos preços
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionou a decisão da CMED de suspender o controle de preços. Segundo Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, “a solução dada pelo CMED já se provou ineficaz em outros momentos e tem potencial de afetar consumidores e o sistema de saúde com aumento de preços”.
“Medidas pontuais não resolvem o todo. A liberação dos preços não soluciona o problema da falta de medicamentos. Neste momento, o que deveria ser feito é uma discussão séria para modernizar a regulação dos preços, como a que está travada no Congresso", diz Navarrete.
O Idec afirmou, em nota, que o problema de abastecimento não está relacionado somente à regulação e que se trata de uma questão combinada de capacidade produtiva, política de preços e política internacional.
“A instituição acredita que a solução seja fortalecer a produção local, sobretudo os laboratórios públicos, em vez de retirar o teto de preços”, concluiu a entidade.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata