Na última quarta-feira (29/6), o presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães foi demitido após denúnicas de assédio sexual no ambiente de trabalho. Funcionárias do banco o denunciaram por uma série de abordagens consideradas como assédio sexual. Entre elas, toques íntimos não autorizados e convites incompatíveis com um ambiente profissional.
O escândalo no governo federal suscitou o debate sobre os crimes sexuais na sociedade. A proposta do podcast é debater o assédio e todos os tipos de crimes sexuais - desde a importunação até o estupro - que tem como vítimas pessoas de todos os sexos e genêros.
Assista a entrevista ao vivo:
O 'Pod ou não pode?' vai ao ar todas às quartas-feiras, às 14h, no canal do Portl Uai no Youtube. O episódio sobre "assédios e crimes sexuais" é transmitido excepcionalmente nesta terça-feira, por causa do EM Entrevista com a Secretária de Saúde da PBH, Cláudia Navarro, nesta quarta-feira (06/07), às 14h.
Não se esqueça de deixar seu like, interagir e enviar suas perguntas por chat. O apresentador sempre dedica um tempo do episódios a interação com os espectadores.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.