O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFDH) pediu uma investigação contra os médicos que realizaram o aborto legal, em 22 de junho, na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. A pasta segue uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL), feita em 24 de junho passado, quando, ao comentar o episódio, pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investigassem o caso.
O procedimento de interrupção da gravidez foi feito no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis. Mas aconteceu somente depois que a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar enviou à superintendente da unidade de saúde, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, a recomendação para que levasse adiante o aborto e cumprisse o que prevê a legislação brasileira.
Leia Mais
Após aborto legal, promotora mandou buscar feto no hospitalOperação desarticula venda de remédios para aborto pela internetDefensorias Públicas pedem revisão de cartilha do MS sobre aborto"Todos os procedimentos de apuração e investigação são prerrogativas constitucionais e democráticas para todos os envolvidos, tendo em vista ser este espaço, o da apuração, o adequado para a apresentação de evidência, expostas à ampla defesa e o contraditório", observa a nota do MFDH. O Código Penal autoriza a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, sem qualquer restrição quanto ao tempo de gestação e sem necessidade de autorização judicial.
Cruzada
O episódio, porém, vem sendo utilizado pelo governo federal para marcar posição contra o que está previsto no artigo 128 do Código Penal. No dia 28 de junho, o Ministério da Saúde realizou uma audiência pública em defesa de uma cartilha - intitulada Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento -, que divulgou 10 dias antes e na qual afirma que não existe aborto legal no Brasil. No evento, a pasta foi acusada de reunir somente pessoas favoráveis à teoria de que toda interrupção de gravidez é criminosa.
Porém, no dia 24, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a legislação que autoriza o aborto no Brasil em casos específicos. Ao comentar, por meio das redes sociais, o caso da menina de Santa Catarina, afirmou que "não se discute a forma como ele (o feto) foi gerado, se está amparada ou não pela lei". Classificou o procedimento como "barbárie" e destacou que o feto tinha 29 semanas.
O caso do estupro veio à tona depois que os sites The Intercept e Catarinas publicaram uma reportagem mostrando que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tentou induzir a criança a manter a gravidez. A magistrada, inclusive, afastou a menina do convívio da família, ao acolher petição da promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense - ficou recolhida a uma instituição por aproximadamente 40 dias.
Na Câmara, parlamentares da base de apoio do presidente tentaram até mesmo aprovar uma moção de apoio à juíza. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que a magistrada "estava certa" em tentar convencer a criança a levar a gravidez adiante.