O uso da bandeira do Brasil não configura manifestação governamental, ideológica ou partidária e seu uso em campanha não liga o candidato à administração. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em sessão realizada na última sexta-feira (15/7)
Na prática, a decisão proibiria que as bandeiras fossem afixadas em determinados locais, podendo ser usada apenas com alguém segurando, durante o período eleitoral.
O Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que "proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral" é um absurdo.
Opositores do presidente, como o músico Tico Santa Cruz, dizem que a bandeira é da nação e que, para evitar que grupos se apropriem dela, deve ser usada por todos os brasileiros.