Como prevê o Código Penal, o crime tem previsão de reclusão de 8 a 15 anos por “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.
A delegacia ouviu 19 pessoas na investigação, incluindo o autor e a vítima, marido, corpo técnico e médico e policiais.
Segundo o inquérito, o anestesista aplicou um medicamento durante sete vezes para sedar a gestante. Ele teria esperado apenas 50 segundos após o marido da vítima e o pediatra saírem da sala de cirurgia para estuprar a gestante.
Foram feitas análises no material guardado pela equipe de enfermagem depois do estupro. De acordo com os depoimentos, Giovanni limpou o rosto da paciente e o próprio pênis com uma gaze, que foi jogada no lixo e, depois, recolhida pelos funcionários. O laudo do material não encontrou vertígios de sêmen.
“Giovanni, ainda posicionado na direção do pescoço e da cabeça da paciente, iniciou, com o braço esquerdo curvado, movimentos lentos para frente e para trás; que pelo movimento e pela curvatura do braço, pareceu que estava segurando a cabeça da paciente em direção à sua região pélvica”, diz um dos termos de declaração.
Três cirurgias
O médico participou de três cirurgias no dia da prisão. Na primeira, as enfermeiras haviam estranhado o comportamento de Giovanni, que, com o capote, formava uma proteção que impedia que qualquer outra pessoa pudesse visualizar a paciente do pescoço para cima.
De acordo com os depoimentos de médicos e enfermeiros, os anestesistas se posicionam, normalmente, do lado oposto, permitindo que o restante da equipe veja o rosto da paciente.
A equipe solicitou a muldança de sala de parto para outro espaço, na qual seria possível filmar Giovanni sem que ele percebesse. Um celular foi escondido dentro de um armário de vidro escuro, com ângulo de visão direcionado ao ponto onde estaria o anestesista. A partir disso, foi possível vê-lo praticando o estupro.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.