Mesmo que o cão seja amigável no ambiente de casa, há riscos de um comportamento inesperado na rua como fugir, morder uma pessoa ou até outro animal. Os responsáveis pelo animal devem ficar atentos à Lei Distrital 2.095/1998 sobre o uso obrigatório de coleira e guia para todos os cachorros, independente de porte e de raça. Para quem infringir a legislação, pode ser aplicada penalidade como multa, com valor estipulado na regulamentação, além da apreensão do animal.
Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a lei distrital traz medidas para garantir a integridade física das pessoas ao proibir a permanência de animais soltos em vias públicas, possibilitando, porém, que cães transitem nesses locais com coleira e guia - desde que conduzidos por pessoas que tenham condições de controlá-los. Quanto ao uso da focinheira, a lei também estabelece como norma que "cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, usarão focinheira quando em trânsito por locais de livre acesso ao público". O órgão responsável pela fiscalização do uso dos itens é o Brasília Ambiental (Ibram).
Após o triste episódio na 204 Sul nesta semana — em que um cão de médio porte sem focinheira atacou e matou uma cadela da raça Yorkshire, além de ferir um idoso de 84 anos, dono da cadela — a discussão sobre obrigatoriedade do uso dos itens se tornou foco entre moradores do Distrito Federal.
Um morador da quadra onde o cãozinho foi atacado e morto passeava, segurando por meio da guia o cão de quatro meses avalia como fundamental o uso da coleira e da focinheira para a segurança das pessoas e dos demais animais que circulam nas vias públicas.
"Fiquei indignado com a situação. A gente que tem cachorro se preocupa. Ainda mais que era uma cadela com um idoso. Acho que o dono do cão que atacou poderia ter tomado uma atitude mais firme na situação e tentar impedir o ataque, porque ele conhece o próprio bicho", comentou o morador, que não quis se identificar.
O caso foi filmado por testemunhas que se indignaram com o ocorrido. O dono da yorkshire aparece nas imagens desesperado, ele passou mal e precisou ser levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Conhecimento
O especialista em comportamento canino, Pedro Henrique Mendes, destaca que responsabilidade é a palavra base para quem é dono de pets. "A partir do momento que eu resolvo ter um cão, eu tenho que ter um conhecimento mínimo sobre aquilo que eu estou me responsabilizando", avalia, ressaltando que o tutor precisa buscar informações mais aprofundadas sobre o comportamento do próprio animal.
Boa parte dos tutores se baseiam no comportamento do cão com eles ou com os familiares, não levando em consideração o ambiente fora desse convívio comum ao animal. Segundo Pedro, o dono deve avaliar se o cão é sociável ou não, se é reativo a determinados estímulos ou é agressivo com outros animais.
"As pessoas tendem a normalizar o fato de que ter um cão é muito prazeroso, mas quando esse animal convive em sociedade, principalmente onde o número de pessoas e de outros animais é maior, isso tem que ser levado em consideração sempre", enfatiza o especialista.
Ana Paula de Vasconcelos, Vice Presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do DF, reforça a necessidade do uso da focinheira na tentativa de evitar episódios como estes.
"Essa questão de usar ou não o equipamento é muito necessária para que haja uma conscientização da população, é algo tão simples e que poderia evitar tantas tragédias", explica. Ela ainda ressalta que a legislação traz como obrigatório o uso de focinheiras para cães de médio, grande porte e cães de ataque.
*Estagiários sob a supervisão de Márcia Machado