Regulamentada pelo Decreto nº 19.988/1998, a lei distrital traz medidas para garantir a integridade física das pessoas ao proibir a permanência de animais soltos em vias públicas, possibilitando, porém, que cães transitem nesses locais com coleira e guia - desde que conduzidos por pessoas que tenham condições de controlá-los. Quanto ao uso da focinheira, a lei também estabelece como norma que "cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, usarão focinheira quando em trânsito por locais de livre acesso ao público". O órgão responsável pela fiscalização do uso dos itens é o Brasília Ambiental (Ibram).
Após o triste episódio na 204 Sul nesta semana — em que um cão de médio porte sem focinheira atacou e matou uma cadela da raça Yorkshire, além de ferir um idoso de 84 anos, dono da cadela — a discussão sobre obrigatoriedade do uso dos itens se tornou foco entre moradores do Distrito Federal.
Um morador da quadra onde o cãozinho foi atacado e morto passeava, segurando por meio da guia o cão de quatro meses avalia como fundamental o uso da coleira e da focinheira para a segurança das pessoas e dos demais animais que circulam nas vias públicas.
"Fiquei indignado com a situação. A gente que tem cachorro se preocupa. Ainda mais que era uma cadela com um idoso. Acho que o dono do cão que atacou poderia ter tomado uma atitude mais firme na situação e tentar impedir o ataque, porque ele conhece o próprio bicho", comentou o morador, que não quis se identificar.
O caso foi filmado por testemunhas que se indignaram com o ocorrido. O dono da yorkshire aparece nas imagens desesperado, ele passou mal e precisou ser levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Conhecimento
O especialista em comportamento canino, Pedro Henrique Mendes, destaca que responsabilidade é a palavra base para quem é dono de pets. "A partir do momento que eu resolvo ter um cão, eu tenho que ter um conhecimento mínimo sobre aquilo que eu estou me responsabilizando", avalia, ressaltando que o tutor precisa buscar informações mais aprofundadas sobre o comportamento do próprio animal.
Boa parte dos tutores se baseiam no comportamento do cão com eles ou com os familiares, não levando em consideração o ambiente fora desse convívio comum ao animal. Segundo Pedro, o dono deve avaliar se o cão é sociável ou não, se é reativo a determinados estímulos ou é agressivo com outros animais.
"As pessoas tendem a normalizar o fato de que ter um cão é muito prazeroso, mas quando esse animal convive em sociedade, principalmente onde o número de pessoas e de outros animais é maior, isso tem que ser levado em consideração sempre", enfatiza o especialista.
Ana Paula de Vasconcelos, Vice Presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do DF, reforça a necessidade do uso da focinheira na tentativa de evitar episódios como estes.
"Essa questão de usar ou não o equipamento é muito necessária para que haja uma conscientização da população, é algo tão simples e que poderia evitar tantas tragédias", explica. Ela ainda ressalta que a legislação traz como obrigatório o uso de focinheiras para cães de médio, grande porte e cães de ataque.
*Estagiários sob a supervisão de Márcia Machado