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Estado de Minas RECURSO NEGADO

Regina Duarte terá de devolver R$ 320 mil da Lei Rouanet

Decisão publicada no 'Diário Oficial' reprova a prestação de contas da atriz, que já fez críticas à lei de incentivo à cultura


22/07/2022 10:45 - atualizado 22/07/2022 14:20

A atriz brasileira Regina Duarte gesticula ao sair do Palácio do Planalto, em Brasília, após encontro com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, em 29 de janeiro de 2020
Em 2020, Regina foi secretária especial da Cultura do governo de Bolsonaro, ficando apenas dois meses e meio no cargo (foto: Sérgio Lima/AFP - 29/01/20)

Ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro, a atriz Regina Duarte deverá que devolver R$ 320 mil à União. Isso porque o governo federal reprovou a prestação de contas da peça "Coração Bazar", realizada pela empresa da atriz, "A Vida é um Sonho Produções", com recursos captados pela Lei Rouanet. A atriz havia entrado com recurso, que foi negado pelo atual secretário especial da Cultura, Hélio Ferraz.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" dessa quinta-feira (21/7). O monólogo foi realizado entre 2004 e 2005. Segundo o filho da atriz e sócio da empresa, André Duarte, houve um "descuido" na prestação de contas por não conseguirem comprovar que a peça foi exibida sem cobrança que ingressos, que era a contrapartida do projeto. A declaração foi dada à revista Veja.

Em 2018, o então Ministério da Cultura reprovou as contas da peça. A empresa captou R$ 321 mil da Lei Rouanet para o espetáculo e, por causa da decisão, foi obrigada a restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura.

Por conta do recurso, que foi recusado agora, a dívida não tinha sido cobrada. O Estado de Minas entrou em contato com a produtora da atriz, mas ainda não obteve resposta.

Regina Duarte já criticou a Lei Rouanet

Bolsonarista declarada, Regina Duarte já criticou a lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet. Em janeiro de 2022, ela comemorou nas redes sociais a redução do teto para cachês culturais em projetos com captação de recursos.

Na época, o então secretário especial de Cultura Mário Frias afirmou que os artistas deveriam receber R$ 3 mil. A atriz chamou a decisão de "novidade importante para o cenário cultural brasileiro".

Em 2020, Regina foi secretária especial da Cultura do governo de Bolsonaro, ficando apenas dois meses e meio no cargo. Sua passagem foi marcada por polêmicas e até seu discurso de posse virou piada.

Ela também foi criticada pela postura em uma entrevista ao vivo à CNN Brasil, quando desdenhou das mortes por COVID-19 e quis se retirar do estúdio após a exibição de um vídeo em que também atriz Maitê Proença cobrava responsabilidade de Duarte.


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