Novas solicitações terão prazo normalizado tão logo as anteriores tenham sido processadas, disse a PF em nota.
"Conforme prometido ontem [sexta-feira] (23), a emissão de passaportes foi reestabelecida prontamente pela @policiafederal", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Publica, Anderson Torres, em rede social.
A fila de espera para a emissão de passaportes somava 100 mil pessoas, segundo informação da PF de terça-feira (20). O atraso decorre da falta de recursos orçamentários. Naquele dia, não havia previsão de retomada do serviço.
A primeira suspensão da emissão ocorreu no dia 19 de novembro. Na ocasião, a polícia informou que a medida foi tomada em razão "da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
No final daquele mês, foram liberados R$ 37,4 milhões, mas o serviço foi paralisado novamente em dezembro.
A PF aguardava então um crédito suplementar de mais R$ 31,5 milhões. No dia 15, o Congresso aprovou um projeto de lei para viabilizar essa verba, mas o uso do recurso ainda dependia da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto, o Ministério da Justiça havia pedido R$ 74 milhões para assegurar a continuidade do serviço.
A taxa de emissão do passaporte é de R$ 257,25. O dinheiro vai para a conta única do Tesouro Nacional. A liberação dos recursos depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
Com o crescimento de despesas obrigatórias, o Executivo precisou bloquear recursos discricionários de diversos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O Ministério da Justiça foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.