Terras indígenas: Funai revoga norma que flexibiliza exploração de madeira

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) revogou nesta segunda-feira (16) a instrução normativa que flexibilizava a exploração de madeira em terras indígenas, permitindo que não indígenas participassem do manejo.

 

Publicada no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instrução criava o "plano de manejo florestal sustentável".

 

A criação de planos de manejo não é raridade e permite a abertura de exceções à lei. Documentos obtidos pela reportagem, no entanto, indicam que o plano publicado pelo governo Bolsonaro podia atender a interesses de madeireiras, que vinham pressionando por isso, e que a norma tem sido gestada nos órgãos há algum tempo.

 

Ofícios ao qual a reportagem teve acesso mostram que empresas do ramo madeireiro vinham questionando a Funai, já em 2021, acerca da viabilidade da criação de um "projeto-piloto" de plano de manejo sustentável para madeira.

 

À época, a fundação, conforme os documentos, entendia que não havia "impedimento legal" para tal atividade, mas que ela carecia de regulamentação e que estavam "sendo realizadas articulações interinstitucionais entre Funai e Ibama para a construção de uma instrução normativa conjunta" para resolver a questão.

 

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A reportagem também teve acesso a ofícios trocados entre a Funai e o Ibama, inclusive por seus presidentes, no decorrer de 2022, que debatem a criação do plano para exploração de madeira.

 

Em janeiro do ano passado, por exemplo, Marcelo Xavier escreveu a Eduardo Bim para solicitar que fossem "realizadas as respectivas adequações à minuta" sobre o plano de manejo florestal em TIs.

 

Há, dentro do movimento indigenista, o debate sobre a regulamentação, ou não, da atividade madeireira em terras indígenas. Há comunidades, inclusive, que demandam a criação de regras para a extração.

 

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A norma editada por Bolsonaro em dezembro de 2022 permitia a exploração de madeira pelos indígenas, mas também por sociedades de composição mista, e define estas como: "forma de associação ou cooperativa onde é admitida a participação de não indígenas, desde que essa participação seja inferior a cinquenta por cento (50%)".

 

Também abria brecha para a "abertura de estradas, pátios e ramais" e a "construção de obras de arte especiais, tais como pontes, estradas, obras de drenagens e outras", além de "edificações".

 

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Historicamente, os territórios indígenas concentram algumas das maiores áreas de floresta preservada do Brasil. Sob o governo Bolsonaro, contudo, o desmatamento nessas áreas disparou.

 

O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.