A medida atende ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com pedido de tutela provisória à ANM, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à União. A decisão determina que todos os trâmites para a realização do leilão sejam feitos até o fim de fevereiro, com multa de R$ 100 mil mensais em caso de descumprimento.
Esta não é a primeira decisão que versa sobre a proteção da área em Roraima. Ainda em julho do ano passado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a agência fizesse o leilão para financiar ações de combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami (TIY), incluindo a retirada de não nativos do local. A determinação jamais foi cumprida pela ANM.
O MPF então fez nova manifestação e nela aponta que a ANM sequer justificou porque o leilão não foi feito na primeira decisão judicial mesmo após mais de 200 dias decorridos desde a medida.
A Agência Nacional de Mineração tem, entre outras atribuições, o papel de fiscalizar a extração não autorizada de minerais no Brasil. De acordo com a representação do MPF, o material apreendido em ações ilegais na terra Yanomami tem valor estimado em R$ 25 milhões.
Os Yanomamis estão sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decretada pelo Ministério da Saúde em 21 de janeiro. Centenas de crianças e adultos indígenas já morreram em decorrência da desnutrição e doenças com tratamento na região. Indícios de que a atividade ilegal de garimpeiros, que cresceu vertiginosamente nos últimos quatro anos, esteja relacionada à calamidade vivida em Roraima estão sendo investigados pela Polícia Federal.