O desejo dos brasileiros, que, nos últimos anos, viveram irregularmente em Portugal, de obterem a tão esperada autorização de residência no país europeu provocou uma corrida ao novo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Nove em cada 10 documentos emitidos pelo órgão têm sido para brasileiros.
Segundo informou o Ministério da Administração Interna, desde que o novo portal, voltado para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entrou em funcionamento, em 13 de março, foram feitos 85.770 pedidos de autorização de residência, dos quais 74.725 foram validados até a última terça-feira (21/3).
Pelos cálculos do SEF, isso significa dizer que, das novas autorizações de residência, 67.252 foram destinadas a brasileiros, que só precisam pagar 15 euros (R$ 85) pelo documento. Com isso, a população legalizada de cidadãos oriundos do Brasil em Portugal passou de 300 mil, um novo recorde. Em dezembro de 2022, eram 233,1 mil. Se os demais pedidos já feitos forem autorizados, pode-se dizer que a população brasileira documentada em território luso chega a 312 mil.
Tanto técnicos do SEF quanto do Ministério da Administração Interna enfatizam que, à medida que mais solicitações forem sendo processadas, o número de brasileiros legalizados em Portugal tende a aumentar. É importante ressaltar que, no total, ainda há mais de 200 mil processos pendentes referentes a 2021 e 2022, dos quais metade envolvem imigrantes brasileiros.
Concessões de cidadania
Na avaliação do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, é uma ótima notícia o fato de Portugal ter priorizado a regularização de imigrantes da CPLP, sobretudo de brasileiros, pois tira muitas dessas pessoas da situação precária em que estavam vivendo. Sem a autorização de residência, não tinham direito a contratos formais de trabalho nem conseguiam alugar imóveis.
Para o embaixador, é importante que, vencida essa etapa de zerar o estoque do SEF, que será extinto e substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (Apma), o governo português acelere os demais processos. Há muita coisa pendente, por exemplo, referente à agregação familiar, ou seja, cônjuges e filhos de cidadãos lusos que esperam pela documentação.
As autorizações de residência concedidas por meio do novo portal são válidas por um ano, podendo ser renovadas por duas vezes. Após esse período, os beneficiados poderão requerer cidadania portuguesa. Os pedidos de regularização da documentação podem ser feitos por intermédio dos sites www.SEF.pt e www.ePortugal.gov.pt. A resposta sai em, no máximo, 72 horas.
Também podem recorrer ao portal os cidadãos portadores dos novos vistos consulares CPLP emitidos após 31 de outubro de 2022. São as autorizações para a procura de trabalho em Portugal. Esses vistos valem por 90 dias, podendo ser renovados por mais 90. “O novo portal é um procedimento ágil e eficiente, que dá acesso a direitos relevantes como educação, saúde, segurança, atividade profissional, formação profissional e justiça”, ressalta o Ministério da Administração Interna.
Segundo o SEF, apesar da agilidade na concessão de autorizações de residência por meio do novo sistema, os níveis de segurança se mantêm inalterados. Tanto que foram realizadas, desde 13 de março, 4.369 consultas de segurança prévias por terem surgido alertas na análise inicial. “É muito importante que os cidadãos imigrantes dos países da CPLP aproveitem esta oportunidade para regularizar a sua situação”, recomenda o governo português.