O ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, nesta sexta-feira (24/3), a pagar R$ 5 milhões em danos morais por comentários de cunho racista e homofóbico contra o piloto inglês Lewis Hamilton.
Nelson Piquet foi usou o termo racista para se referir a Lewis em vídeo de 2021, que meses depois passou a circular nas redes sociais.
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Em outro vídeo, Nelson Piquet chegou a dizer que "o 'neguinho' devia estar dando mais o c* naquela época".
"Ofensa intolerável"
A Justiça do Distrito Federal condenou Piquet em ação movida pela Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e Francisco de Assis: Educação, cidadania e direitos humanos.
Na decisão, o juiz Pedro Matos de Arruda afirmou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, tendo em vista que ele é uma pessoa pública e com potencial de influência.
"Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade", diz a decisão.
O valor da multa foi calculado com base em uma doação que o ex-piloto fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil.
Como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Nelson Piquet teria arrecadado pelo menos R$ 5 milhões em 2021, por isso, o juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
"Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência República, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios", diz a decisão.
A indenização por danos morais coletivos deverá ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.