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Estado de Minas DANOS MORAIS E MATERIAIS

Brasileiras vão pedir indenização por prisão injusta na Alemanha

Presas em março e soltas mais de um mês depois, as duas mulheres ainda estão sob tratamento psicológico e psiquiátrico e permanecem incapazes de trabalhar


18/05/2023 17:46 - atualizado 18/05/2023 19:01
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Duas mulheres em foto de redes sociais
Jeanne Paolini, de 40 anos, e Kátyna Baía, de 44, foram acusadas injustamente de integrar um esquema internacional de tráfico de drogas (foto: Reprodução/Redes Sociais)
As brasileiras Jeanne Paolini, de 40 anos, e Kátyna Baía, de 44, que passaram mais de um mês presas injustamente na Alemanha, pretendem pedir indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, de acordo com a advogada Luna Provázio em entrevista ao Uol News. A ação envolve o Poder Judiciário do Brasil e da Alemanha. 

O casal teve a identificação das malas trocada e fooi preso em Frankfurt sob a acusação de levar 40kg de cocaína na bagagem.

Elas foram presas em 5 de março e soltas em 11 de abril. O pedido de soltura foi feito pelo Ministério Público alemão.

 


Investigação da Polícia Federal apontou que elas foram vítimas da quadrilha quando embarcavam no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

 

Na ocasião da prisão, a polícia alemã mostrou às duas quais malas tinham sido apreendidas com a droga e as etiquetas no nome delas. Segundo a defesa, Kátyna e Jeanne viram de imediato que a bagagem era completamente diferente da delas.

 

Um dia antes do embarque das brasileiras, o mesmo golpe foi aplicado em uma mala que iria para a França, segundo a Polícia Federal.

Sob efeito de tranquilizantes

A defensora conta que as brasileiras ainda não conseguem trabalhar, e estão sob tratamento, tanto pelos danos mentais quanto físicos. Uma delas faz uso constante de medicação, e não teve acesso aos remédios enquanto estava presa. Ainda não é possível quantificar o valor a ser pago pelos danos, porque a defesa ainda analisa os danos.
 
As vítimas e a advogada ainda pretendem ajuizar ação perante o tribunal europeu de Direitos Humanos. As instituições a serem responsabilizadas, são diferentes nos dois países envolvidos. 

 

  • Brasileiras presas na Alemanha: quem responde pelas malas trocadas?

 

Luna explica que, no Brasil, o alvo da ação é a companhia aérea. Juridicamente, a relação de consumo se deu entre a companhia e as clientes, tornando quem vendeu as passagens responsável. Já na Alemanha, a responsabilidade recai sobre a justiça alemã, pela prisão injusta das brasileiras.



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