A Justiça revogou recentemente a internação compulsória de uma mulher acusada de assassinar e consumir cães de rua em Araguaína, no norte do Tocantins. A suspeita havia sido internada no início de março após ser detida pela polícia por maus-tratos a animais domésticos.
A decisão judicial foi divulgada na semana passada, quando o juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína atendeu a um pedido de liberdade provisória apresentado pela Defensoria Pública. O magistrado determinou que a rede de assistência social acompanhe a paciente durante o tratamento ambulatorial.
Apesar da decisão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a mulher continua internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A acusada residia em uma casa abandonada no bairro Vila Nova, onde mantinha animais em cativeiro. Na ocasião, ela confessou à Polícia Militar que havia matado cerca de dez cães para consumo e que as peles penduradas no varal eram dos animais sacrificados.
Durante a internação, a paciente foi diagnosticada com esquizofrenia paranoide, mas após tratamento recebeu alta médica no início de abril, sendo considerada estável e apta a prosseguir com o tratamento de maneira ambulatorial.
O juiz Antônio Dantas de Oliveira Junior afirmou que é responsabilidade do Estado promover a desospitalização e oferecer condições para que a paciente continue o tratamento prescrito em liberdade.
A decisão estabeleceu que a liberação da mulher deve ocorrer na presença das equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além da direção do hospital, para garantir a continuidade do tratamento.
A Prefeitura de Araguaína, responsável pelo Caps, ainda deve se pronunciar sobre a situação.
Em fevereiro, a Polícia Militar chegou até a mulher após uma denúncia anônima. Ela foi autuada em flagrante por maus-tratos a animais domésticos, crime que pode resultar em até cinco anos de prisão e não permite pagamento de fiança. Inicialmente, a Justiça concedeu liberdade provisória sem fiança, desde que a paciente se apresentasse ao Caps para tratamento. Contudo, a ordem foi descumprida, resultando na internação compulsória.
A casa abandonada onde a mulher vivia foi demolida, e no local foram resgatados oito cães adultos e dois filhotes vivos.