O documento começa mencionando que as transformações das relações de trabalho e o crescimento das plataformas têm transformado as empresas do segmento em condutores de novos arranjos sociais e de geração de renda.
"É fundamental construir diretrizes para esses novos modelos de negócio a partir de uma visão de promoção do trabalho decente (conceito consagrado pela OIT em 1999) adaptado para o contexto de plataformas digitais, que incluam e protejam socialmente trabalhadores independentes", diz a carta, antecipada para a Folha de S.Paulo.
Em 1999, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) formalizou o conceito de trabalho decente, para promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável. Ele engloba o respeito a direitos do trabalho (como liberdade sindical, direito de negociação coletiva e eliminação de trabalho forçado ou infantil, por exemplo).
"Queremos convocar as empresas, pois somente com uma atuação ampla, forte e conjunta poderemos ter sucesso no enfrentamento às injustiças e desigualdades do país", diz Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.
"A carta possui cinco pilares centrais que direcionam os compromissos empresariais, como o diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, sobre rendimentos e horários de trabalho, o estímulo às formas de acesso à Previdência e planos de saúde e a promoção de políticas que aperfeiçoem as condições de uso das plataformas", diz Magri.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE, o número de trabalhadores autônomos cresceu significativamente nos últimos anos, alcançando mais de 25 milhões de pessoas atualmente, o que corresponde a 28% do total de mão de obra ocupada no Brasil.
Na carta, a entidade reforça a importância do diálogo com os trabalhadores independentes e seus representantes sobre as condições de trabalho.
Também defende condições de trabalho com rendimentos justos. "Rendimento justo é aquele em que trabalhadores independentes têm renda equitativa, que garanta desenvolvimento pessoal, integração social e qualidade de vida."
O texto lembra, ainda, da importância de desenvolver políticas que garantam paridade entre os envolvidos e transparência acerca do modo de funcionamento das plataformas digitais. Essa transparência inclui exemplos de critérios de exclusão ou bloqueio dos colaboradores.
Comunicação
A carta também menciona a necessidade de manter um canal de comunicação entre empresas, entregadores e o consumidor.
Entre as medidas, a entidade fala em "desenvolver um canal específico que funcione como espécie de 'Central de Segurança' para emergências (assaltos, acidentes, agressões e outros) e casos de violações de direitos (discriminações, preconceitos e outros."
A carta já tem apoio do iFood, e dois executivos da empresa irão participar de um debate sobre o tema no evento, que ocorre nesta terça, das 9h às 18h40, no Hotel Prodigy (av. Almirante Silvio de Noronha, 365, centro, Rio de Janeiro).