Jornal Estado de Minas

RODOVIAS FEDERAIS

Governo publica novas regras para contratos de concessões rodoviárias

Os contratos de concessão rodoviária terão novas regras a partir desta sexta-feira (1º). A nova política pública para remodelagem e otimização desses contratos trará pré-requisito e critérios de adequação aos chamados contratos estressados, que são concessões antigas que fracassaram.





 

Entre as orientações da portaria, publicada nesta terça (29/8) no Diário Oficial da União, estão o início imediato de execução de obras, preferencialmente de ampliação de capacidade e segurança viária; e a antecipação do cronograma de execução de obras.

 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo tentava encontrar uma fórmula para destravar investimentos e evitar uma bomba-relógio, já que vários ativos estavam a ponto de serem devolvidos em série.

 

Na lista dos que estavam em vias de serem devolvidos estavam os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Viracopos, em Campinas (SP). Também estão em relicitação a ferrovia Rumo Malha Oeste, e cinco rodovias: Arteris Fluminense, Eco 101, MSVia, Via 040 e Concebra.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova medida tem potencial de injetar R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário durante os quatro anos da atual gestão.

 

Renan Filho diz ainda que a recente decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), permitindo a renegociação de contratos sem necessidade de relicitação de ativos, foi fundamental para a definição da nova política pública. Na prática, a decisão autorizou soluções alternativas para os contratos problemáticos caso haja consenso entre governo e empresas.





 

 

O acompanhamento e a fiscalização dos novos contratos ficarão a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fiscalização deve ocorrer, de preferência, a cada três meses e, com o acompanhamento da execução das obras.

 

Caberá à Corte de Contas providenciar a deliberação e a assinatura do novo termo aditivo em até 15 dias corridos após a formalização da solução pelo TCU.

Destaques da nova política pública 

 

 

Rodovias federais em relicitação 

Autopista Fluminense

 

 

Eco101

 

 

MSVia

 

 

Via040

 

 

Concebra

 

 

*Considerando o novo prazo definido em contrato aditivo | Fonte: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)