Jornal Estado de Minas
violencia feminicidio - (Pacífico)
INVESTIGAÇÃO

PM que desapareceu no DF é foragido por estuprar adolescente

Dado como desaparecido desde 28 de agosto, um  policial militar aposentado, de 61 anos, é procurado pela Justiça por estuprar uma adolescente de 16 anos. O servidor público foi visto pela última vez por volta de 13h30 daquele dia, quando saiu de casa, no DF, para pedalar.





 

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O suposto desaparecimento mobilizou família, amigos e policiais. Imagens das câmeras de segurança mostraram o homem saindo montado em uma bicicleta de dentro do condomínio onde mora com a esposa. Ele vestia uma blusa branca, bermuda jeans e calçava tênis preto. O Correio Braziliense apurou que, além do celular, o PM levou a arma.

 

Até então, o caso era tratado como um desaparecimento e chegou a ser registrado pela família na 4ª Delegacia de Polícia (Guará). No entanto, a polícia investiga uma suposta acusação de estupro. O nome do PM será preservado para não atrapalhar as investigações.

 

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O processo, que corre na Justiça, trata sobre o abuso sexual cometido pelo PM contra a filha de uma funcionária. Os fatos teriam ocorrido entre o final de julho e começo de agosto. Segundo fontes policiais ouvidas pela reportagem, a mulher prestava serviço para o servidor há 11 anos. Como ela e a filha moravam no Gama, o policial sugeriu que se mudasse para perto dele.


 

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O PM se ofereceu para ser o fiador do apartamento da subordinada e pediu que ela mantivesse segredo. No entanto, a proximidade dele com a filha dela começou a ser notada por familiares. De acordo com testemunhas, era comum o PM dar presentes à garota.

Estupro

Em depoimento prestado à Polícia Civil, a adolescente contou que o abuso ocorreu dentro do carro do PM. Na ocasião, ele teria colocado a jovem no banco de trás do veículo e a violentado. Ainda à polícia, a garota disse que o estupro seria uma espécie de “pagamento” pelos presentes que recebia do homem e teria sido obrigada a tomar pílula do dia seguinte.

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''





No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.



Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.