Jornal Estado de Minas
O criminoso confessou ter estuprado a vítima - Pixabay/Reprodução
VIOLÊNCIA

Homem é preso por estuprar a enteada

Um homem, de 53 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em Taguatinga pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra a enteada, de 11 anos.

 

A prisão preventiva foi efetuada após investigações realizadas pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II) de Ceilândia.





 

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De acordo com a polícia, o crime foi cometido dentro da residência onde o criminoso residia com a vítima e a esposa dele. Ainda segundo a PCDF, o homem comprava bebida alcoólica diariamente com o intuito de embriagar a mulher e ter oportunidade de cometer os abusos, quase que diariamente, na sala da casa, enquanto a esposa dormia sob efeito de álcool.

 

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Durante depoimento, o criminoso confessou ter estuprado a vítima. Cumpridas as formalidades legais, o preso foi recolhido à carceragem da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça.

 

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A PCDF alerta para que, em caso de suspeita de crime de natureza sexual, a polícia seja imediatamente comunicada por meio do registro de ocorrência policial nas delegacias de todas as cidades do DF ou, ainda, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente— DPCA, que fica no prédio do DPE, ao lado do Parque da Cidade.


  

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.