De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Os profissionais que trabalham nessas instituições também tem como obrigação orientar e buscar formas de garantir que as crianças tenham o acompanhamento necessário, a frequência obrigatória nas escolas e a inclusão em programas de proteção.
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Os conselheiros também podem e devem pedir o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário. Em casos urgentes, os Conselhos Tutelares também podem aplicar medida de proteção de acolhimento institucional.
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A atuação dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. O profissional também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
Eleição
Os integrantes dos Conselhos Tutelares são escolhidos por meio de votação porque eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam. Nessas eleições, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão eleitos ou reeleitos cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares para atuação de 2024 a 2027.
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No DF, serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes, para os 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 Regiões Administrativas. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. Cada conselheiro eleito receberá um salário mensal de R$ 6,3 mil. A dedicação tem que ser exclusiva.
A votação tem início às 8h e vai até às 17h. Cada pessoa só pode votar no candidato da região administrativa em que o título está cadastrado.