O ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, em São Paulo, que resultou na morte de uma aluna e deixou duas feridas, ontem, reacende o debate entre parlamentares sobre os projetos de lei voltados para a segurança nas escolas. Atualmente, ao menos 1.262 projetos sobre o assunto tramitam na Câmara dos Deputados. Destes, 131 foram apresentados por deputados de Minas Gerais, estado que lidera a apresentação de propostas relacionadas ao tema, que vão desde medidas de segurança armada dentro das instituições de ensino até a introdução de sistemas de detecção de armas.
No cenário nacional, a maior parte das propostas é de parlamentares de oposição ao governo federal e se concentra em ações com impacto imediato. A mais comum tipifica o crime de invasão e ataque a escolas e defende maior rigor nas punições. A professora da Faculdade de Educação da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e do Núcleo de Pesquisa em Desigualdades Escolares (Nupede), Valéria Oliveira, argumenta que debater políticas públicas de prevenção à violência nas escolas já passou da urgência. Segundo ela, apesar da grande quantidade de textos sobre a pauta, a maioria parece inefetiva, já que a implantação de seguranças não impediria um aluno de entrar armado em olégio. “O aluno em São Paulo era conhecido de todos. A presença de um segurança não evitaria a sua chegada até o local”, explica.
Segundo ela, a maioria dos conflitos nas escolas vem de problemas de convivência, ou seja, a melhor decisão entre os parlamentares, para ela, seria investir em projetos de medidas de inteligência dentro da segurança pública. “Projetos que vão monitorar redes sociais e possíveis ameaças feitas. As políticas públicas precisam ser diversas para atender a diferentes fenômenos de violência na escola. Então, questionamos qual é a medida urgente: seria um projeto de política pública que trabalha a questão da convivência e das relações interpessoais nas escolas.”
O Brasil registrou 36 ataques a escolas em 22 anos. O pós-pandemia concentra quase 60%. Desde fevereiro de 2022, quando as escolas reabriram, houve 21 ataques cometidos por alunos e ex-alunos. Entre os 36 ataques, quase 60% ocorreram após a pandemia. Desde fevereiro de 2022, quando as escolas brasileiras reabriram, ocorreram 21 ataques com 11 mortes.
Em 23 casos, ou seja, mais de 60%, havia indícios de que os agressores haviam passado por radicalização online (sem contar o de Sapopemba, ainda não analisado sob esse aspecto). A maioria dos 39 agressores são alunos das escolas. Foram 22 estudantes, o que torna ainda mais complexa uma solução policial. Além disso, 17 são ex-alunos e sete haviam abandonado a escola. Os dados são do relatório assinado por Telma Vinha e outros pesquisadores da Unicamp e da Unesp que fazem parte do Gepem (Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral).
Apesar da fala da professora, a maioria das propostas apresentadas por deputados está na área de armamento escolar. Já o PL 2.334/2023, do deputado mineiro Pinheirinho (Progressistas-MG), defende instalação de detector de metais nas escolas. “É uma forma de amortecer os ataques. Não se trata, de forma alguma, de solução capaz de sanar o problema social enfrentado na inteireza que, por sua vez, tem as mais variadas facetas”, explica Pinheirinho.
O PL 1638/2023, do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), determina no perímetro escolar a integração das polícias militares e guardas municipais na segurança escolar. “É importante responsabilizar os agressores e garantir a reparação dos danos causados às vítimas”, avalia o parlamentar. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) é autora do 1762/2021, que determina uso de parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para de ações de segurança nas escolas públicas.
“A tendência é que tenhamos mais tragédias como essas em razão da cultura de violência que tem influenciado o país, potencializada pela facilitação do acesso às armas de fogo. Para garantir um mínimo de segurança aos nossos filhos, estou propondo que o percentual de 15% dos recursos da complementação-VAAT, hoje destinados a despesas de capital, possa também ser usado em ações para garantir maior segurança para os estabelecimentos de ensino”, afirma a deputada no texto.
DETECTORDE METAIS
A Assembleia Legislativa de Minas tem 310 projetos sobre segurança pública nas escolas. A maioria também é escrita pela oposição e por deputados de cunho bolsonarista. Cappozzo (PL) protocolou três projetos, que incluem detector de metais nas escolas e câmeras. O PL 529/2023 determina designação e recondução de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento para a segurança nas escolas públicas do estado.
“Caso seja aprovado [o projeto], o estado consegue reforçar a segurança nas escolas, sem precisar. É necessário grande investimento, uma vez que contratar segurança apenas para isso é muito mais caro. O policial da reserva vai ter apenas um adicional no seu salário. Tanto o policial civil, policial penal, policial militar ou o que for. O essencial é proteger nossas crianças”, explica. O deputado bolsonarista Bruno Engler (PL) é autor do PL 3595/2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas estaduais de Minas Gerais. “Além da necessidade de reforçar a proteção do patrimônio das escolas mais vulneráveis, deve-se garantir a segurança de professores, funcionários e alunos.”
A deputada Lohanna (PV) é autora do PL 529/2023, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas preventivas de combate à violência nas escolas. “Não será resolvido apenas colocando um guarda ou um militar aposentado na entrada de cada sala. Temos grande respeito pela Polícia Militar, Civil e pelas empresas de segurança privada que realizam um trabalho sério. No entanto, os dados, inclusive de outros países, demonstram que a prevenção da violência nas escolas demanda investimentos em psicólogos e assistentes sociais”
Predomínio de
arma de fogo
A maioria das escolas que sofrem ataques no Brasil são públicas, segundo dados da Universidade de Campinas (Unicamp). Desde 2022, foram atacadas 17 estaduais, 13 municipais e 7 particulares. Do total de casos, em 17 houve uso de armas de fogo, enquanto em 15 houve uso de facas. Das mortes, 35 foram causadas por armas de fogo e duas por facas. Sete dos agressores possuíam armas em casa, seis as haviam comprado de terceiros e três eram de origem desconhecida.