Casa de Juscelino pede socorro

Foi na Semana Santa do ano de 1999. Visitei pela primeira vez a cidade de Diamantina e, como que naturalmente, o museu Casa de Juscelino. O encantamento foi imediato. A cidade, que ostenta o mais belo centro histórico colonial do Brasil, possui também o museu mais emblemático, aquele que se situa na casa do presidente mais querido dos brasileiros. Ele tinha carinho especial pela casa da sua infância, valendo citar as palavras escritas no livro Meu Caminho para Brasília, volume 1, p. 70: “a casa era a mesma da Rua São Francisco, na sua parte alta, perto da praça D. João. Para chegar até lá galgava-se uma ladeira, cujo acesso constituía uma prova de boa resistência física. A igreja de São Francisco, em cujo interior estava enterrado meu pai, ficava no início da rua. Foi com emoção que me encontrei de novo diante de seu interior modesto e acanhado: uma salinha, com algumas cadeiras; um corredor; um quarto, com duas camas; a sala de jantar; por fim o minúsculo quarto que outrora fora meu”.

Hoje, por conta da existência da Casa de Juscelino, todos podemos sentir a mesmíssima emoção narrada pelo presidente JK. Por conta da sua atuação por mais de três décadas, sob a batuta firme, segura e competente de Serafim Melo Jardim, a casa de Juscelino Kubitscheck está preservada, com riquíssimo acervo conquistado durante anos de amor e dedicação.

A Casa de Juscelino é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída e com seus estatutos devidamente registrados. A entidade foi declarada de utilidade pública pelo Estado de Minas Gerais, tudo conforme a Lei Estadual n.º 9.660/1988. Ainda, outra Lei Estadual, a de n.º 9.722/1988 autoriza o Poder Executivo a conceder, anualmente, ajuda financeira à Casa de Juscelino, como forma “de oferecer a homenagem de Minas àquele seu filho tão ilustre que foi Juscelino Kubitscheck de Oliveira, o grande estadista que tem depositado na ‘Casa de Juscelino’ objetos e documentos que a ele pertenceram e, principalmente, a parte significativa da própria história do nosso povo e do nosso estado”, como está expresso nas justificativas da proposição legislativa. Não se pode olvidar também a existência e relevância da Medalha JK, uma das comendas mais respeitadas do país, instituída pela Lei Estadual 11.902/1995.

Malgrado sua inequívoca importância e uma das atrações turísticas mais visitadas de Diamantina, a entidade foi obrigada a fechar as portas em fevereiro deste ano devido a problemas financeiros. A crise que afeta o Estado atinge, também, sua capacidade de ser agente de promoção da cultura.

No caso da Casa de Juscelino, o Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento à Lei Estadual 9.722/1988 celebra anualmente convênios para sua manutenção e conservação. Nesses últimos anos foram os seguintes valores liberados: 02/08/2013 – R$ 200.000,00 (anual); 14/10/2014 – R$ 200.000,00 (anual); 12/08/2015 – R$ 200.000,00 (anual);  24/10/2016 – R$ 150.000,00 (anual);  2017 – não foi celebrado convênio e liberado recursos; e 17/07/2018 – R$ 140.000,00 (anual).

O não repasse de valores em 2017 para suas despesas de custeio gerou quebra do fluxo de caixa da entidade. A Casa ficou por quase dois anos sem o recebimento dos recursos vitais para sua manutenção, sendo que os valores liberados em 2018, reduzidos, não foram suficientes para fazer frente às inúmeras despesas que se acumularam, ficando a Casa de Juscelino sem condições materiais de cumprir sua função pública de preservação da história.

A Diretoria da Casa de Juscelino, contudo, não desanimou e tem a certeza de que o fechamento é temporário. Busca alternativas para angariar recursos, já tendo inclusive projeto de incentivo aprovado pela Lei Rouanet. Aguarda, por outro lado, serena e vigilante, que o poder público cumpra a Lei Estadual 9.722/1988, firmando a parceria para prover a entidade de recursos necessários para sua manutenção, a fim de mantê-la integrada ao centro histórico da “lírica e envolvente” Diamantina, sob a vigilância das capistranas e do Itambé.