Tão importante, ou quase, quanto a da Previdência, a reforma tributária precisa ser aprovada o mais rápido possível. A previdenciária, todos reconhecem, é indispensável para o equilíbrio financeiro e orçamentário da União e dos estados. A dos tributos, escorchantes e injustos quase sempre, é necessária para o desenvolvimento do país, para a abertura de novas indústrias, de novos polos comerciais, aumentar a exportação, para alcançar o superávit da balança comercial e, mais importante, para superar a crise provocada pelo desemprego.
A da Previdência sofre os percalços esperados e sabidos. A oposição no Congresso, com o chamado Centrão, seja ele o que for, não deixa a proposição tramitar com a rapidez que a situação crítica exige. Já se passaram quase cinco meses desde a posse dos novos governantes. Repete o que aconteceu com a reforma, bem mais modesta, encaminhada pelo presidente Michel Temer. O projeto, que seria a consagração do seu mandato, morreu, de morte planejada.
É preciso revisar todo o arcabouço complicado, espoliativo das leis, decretos e regulamentos relativos ao lançamento e cobrança de impostos, taxas etc.. Como está, não pode continuar, pois sacrifica o contribuinte, impede a expansão industrial e comercial, empobrece o país. Quem se atreve a criar uma empresa, não importa se grande, média ou pequena? Quem se dispõe a cumprir as exigências “burrocráticas” exigidas para a criação de um ponto comercial ou industrial, por menor que ele seja? Os problemas e as exigências são tantos que provocam o desânimo dos mais animados. E também a desistência dos que tentavam sobreviver à crise, levando-os a encerrar suas atividades. Basta andar por qualquer rua de qualquer cidade, as placas aluga-se, vende-se, estão em toda parte.
Resultado: queda dos índices econômicos, inadimplência, desemprego. Foi o que o novo governo herdou dos maus governantes que o antecederam. Não é fácil reconstruir o que foi destruído. Um tsunami que atingiu até as atividades mais modestos, como o dos operários de obras públicas ou particulares. Inclusive a das domésticas, centenas de milhares de serviçais, pobres, humildes, em todo o país. A legislação aprovada no governo de Dilma Rousseff, a da chamada Lei Social, pode ter sido inspirada em bons propósitos, como dar às empregadas domésticas acesso a direitos que não tinham, como fundo de garantia, de aposentadoria, assistência maior do INSS. Tudo muito bem, justo, correto, bonitinho no papel. Mas o tiro foi no pé das que seriam beneficiadas. O acréscimo nas despesas das famílias empregadoras provocou dispensa em massa na classe.
O assalto contra os contribuintes prejudica os que são assaltados, os que pagam, e não melhora a situação dos que cobram e recolhem o suado dinheirinho dos trabalhadores, ou seja, o poder público, sempre deficitário. Basta analisar as folhas de pagamentos dos funcionários e a dos que trabalham em empresas privadas. O percentual chega a mais de 30% conforme o nível salarial. Um funcionário/empregado cuja remuneração beira R$ 10 mil, será descontado, além da Previdência, dos seguros saúde etc., em mais de R$ 3 mil pelo Imposto de Renda. O líquido salarial cai para a metade, ou menos. Estaria certo isso?
A reforma tributária que está entre as metas do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro, insisto, é tão importante quanto a da Previdência. Serão elas aprovadas?
Vergonha!
Por 228 votos (20 da bancada mineira), contra 210, os deputados, quase todos sob investigação, para escapar do justo rigor de Sérgio Moro, aprovaram a volta do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia. Os votos dos mineiros foram decisivos. Que vergonha!
Sangria
O governo está sem dinheiro para comprar medicamentos para os hospitais. Faltam leitos, vagas, enfermos ficam nos corredores à espera do médico que, sobrecarregado, custa a atender. Falta o essencial. Mas não nada falta para o supérfluo, para eventos ideológicos, orgias musicais.
É o que revela uma lista de subvenções que Lula e Dilma destinaram a programas ditos culturais, na verdade financiando inutilidades e engordando contas bancárias de amigos do petismo.