Minas e o debate ambiental

Arecente realização, em Araxá, do 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre o papel do Poder Judiciário na proteção ambiental, sob a perspectiva de sua missão garantidora. O momento é oportuno, pois o debate sobre a proteção ambiental no Brasil parece ter retroagido a patamar que esperávamos já estivesse superado, pelo enfoque enviesado que está tomando.

A consciência ambientalista brasileira – não confundir "consciência" com "movimento" – há muito tempo já havia se convencido de que "não existe mais de um planeta Terra" e se não nos preocuparmos com a preservação deste em que vivemos, fatalmente estaremos condenados à extinção, a exemplo de espécies que deixaram de existir há milhares de anos. Da mesma forma que não podemos escolher outro mundo, também não podemos esperar outros milhares de anos para decidir como queremos viver e que futuro queremos deixar para nossos descendentes. As decisões têm que ser tomadas agora.

Diante desta realidade, não é razoável admitir que o debate recue décadas, ao tempo em que o conhecimento científico sobre a temática ambiental era ainda incipiente, para privilegiar a contestação de dados científicos irrefutáveis, em nome de teorias conspiratórias de grandes potências. Ora, o Brasil – até prova em contrário – é um país suficientemente maduro para decidir por si mesmo como quer proteger seu território e não precisa temer pseudoinvasões ideológicas contra sua soberania. Esse debate é extemporâneo e prejudicial à tomada de decisões efetivas no caminho da preservação de boas condições de vida para nós mesmos, nossos filhos, nossos netos, bisnetos, enfim, todas as nossas gerações futuras.

Diante disso, é essencial que os debates nos conduzam a ações políticas e de cidadania que aumentem a consciência social a respeito da imprescindibilidade de estabelecermos modos de vivência e de convivência que levem em conta a sustentabilidade do planeta, como um todo, e da preservação dos elementos indispensáveis à vida. O Brasil, em particular, tem enorme responsabilidade sobre isso, pela sua natureza exuberante, e não podemos nos descurar dessa responsabilidade.

O Poder Judiciário, por todos os seus atores, teve presença marcante no referido congresso e sabe que, talvez, tenha responsabilidades maiores que outros segmentos sociais, pela sua capacidade moderadora e pela prestação jurisdicional, capazes de evitar danos desnecessários e exagerados ao patrimônio natural.

Minas Gerais, particularmente por ter sido vítima dos dois maiores desastres ambientais da recente história brasileira, tem por obrigação participar ativamente desse debate, para que os erros e acertos cometidos em Mariana e Brumadinho nos sirvam de base empírica e teórica para não repetirmos os primeiros e aperfeiçoarmos os segundos.

Nosso sofrimento pelas vítimas e pela degradação ambiental nos dois casos extrapolou as fronteiras mineiras e causou danos ao país inteiro. Da mesma forma, a vitimização humana e a degradação na Amazônia ou em qualquer outra de nossas regiões será potencialmente danosa não apenas aos brasileiros, mas a toda a humanidade.