Michelle Nunes
Professora de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio
Acordos de comércio entre dois ou mais países são importantes, comercial e politicamente. Um acordo pode abrir mercado, possibilitando um maior número de compradores no exterior, em condições de competição empresa-empresa e não mais país-país. Esse último significa que as barreiras (tarifárias ou não) existentes entre eles serão reduzidas, ou até mesmo, anuladas, criando um mercado certo e seguro. Após a derrubada dessas barreiras, entra em jogo a hegemonia da competição empresa-empresa. Isso significa que os produtos nacionais competirão com os estrangeiros no quesito qualidade mais do que por preços. E esta é a tarefa: buscar competitividade dos produtos nacionais por qualidade num mercado com muita exigência, como, por exemplo, as exigências sanitárias.
Politicamente, criam-se parceiros. Isso significa que um país pequeno pode buscar representatividade internacional ao fechar um acordo, mesmo que esse não seja comercialmente tão vantajoso. É uma possibilidade estratégica. Um país, líder continental como o Brasil, embora ainda não desenvolvido, pode se beneficiar com os resultados nos planos comercial e político.
A criação de blocos econômicos é um fenômeno recente, datando da década de 1940. A justificativa foi a necessidade de criação de parceiros comerciais, procurando-se contornar os limites econômicos e a decadência ocasionada pela guerra. É importante saber que eles têm níveis contratuais, indo de apenas uma facilitação de alguns itens na balança comercial (zona de preferência tarifária) até uma união total, ou integração, como a União Europeia (união econômica e monetária). O Mercosul se situa em um nível mediano nesse processo, pois foi concebido como um projeto de integração, implicando a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, mas, como todos os projetos semelhantes, vem sendo construído em etapas condizentes com as decisões que vêm sendo tomadas pelos seus signatários desde sua criação.
O acordo significa um alinhamento comercial e político dos países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) com os países da UE. De acordo com o resumo informativo do Itamaraty, esses dois mercados representam 25% da economia mundial. Historicamente, significa a retomada de uma relação comercial que, no caso brasileiro, vem diminuindo ano a ano. O volume de exportações do Brasil para a Europa passou de cerca de 31%, em 1997, para algo em torno de 19% até junho de 2019, contabilizando queda de 12%. Desse volume, a UE absorvia 91% das exportações (dos 31,3%) e caiu para 84% do pouco que se absorveu, em 2019. Portanto, o acordo comercial tem potencial ocioso a ser explorado e, claro, a possibilidade de colocação de outros pontos na pauta.
Paralelamente, vem se desenhando um acordo com os Estados Unidos (EUA), mas, historicamente, o bloco norte-americano também sofreu redução do volume de comercialização com o Brasil e com o Mercosul. Em 1997, 20,2% das exportações brasileiras se destinaram à América do Norte e, dessas, cerca de 87% foram absorvidas pelos EUA. Em 2019, apenas cerca de 17% se destinaram ao Norte da América, sendo que 79% para os EUA, registrando uma queda de comercialização histórica de 8%, nos levando a afirmar que há espaço para renegociar.
Mais recentemente, o destino principal das exportações brasileiras tem sido a Ásia e, em particular, a China. As exportações para esse continente saíram de cerca de 15%, em 1997, saltando para 40%, em 2019, sendo que a participação da China pulou de 20% para 71% nesse período. Ela é, portanto, hoje, o principal parceiro comercial internacional do Brasil.
Os dados do acordo Mercosul-EU, de 2019, mostram a gravidade da queda de posição comercial do Brasil, pois enquanto a UE é o segundo mercado do Mercosul, este ocupa a 8ª posição no mercado da UE. Sem dúvida, a revisão do acordo pode melhorar o posicionamento do Brasil no mercado internacional. Para tal, a desoneração tarifária será realizada progressivamente, com negociações em todos os setores, sendo os principais a agropecuária e a indústria.
Num horizonte de 10 anos, a isenção tarifária das exportações brasileiras para a UE subirá de 24% para 92%, enquanto, no mesmo prazo, o Mercosul pretende liberar 91% das importações originárias da UE, sendo 72% num prazo de 10 anos e o restante em mais cinco anos. Portanto, o desafio que temos que enfrentar é o cumprimento de normas regulamentares e adequação aos padrões internacionais, como International Organization on Standards (ISO), International Electrotechnical Organisation (IEC), International Telecommunications Union (ITU) e Codex Alimentarius.
O setor agropecuário é o principal objeto de negociação internacional do Brasil e a indústria o mais proeminente da Europa. O setor agropecuário terá eliminação de 77% das tarifas impostas pelo bloco europeu. Por outro lado, o Mercosul propõe desonerar 94% das tarifas impostas ao mercado agropecuário europeu. Segundo o Itamaraty, entre os produtos europeus comercializados estão os agrícolas, como azeite de oliva, bebidas e uísque, malte, entre outros.
Entre os produtos industriais, a abertura do mercado europeu será de 80% de eliminação tarifária imediata e 100% em até 10 anos, permitindo, de acordo com o Itamaraty, regimes de drawback (suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens exportados).
A parceria político-comercial é sempre um ponto positivo. O aumento da exportação agropecuária brasileira e a absorção mais barata de produtos industriais europeus são um segundo ponto positivo e, ao mesmo tempo, um desafio. A obrigatoriedade de inserção aos regulamentos e padrões internacionais estimula a especialização de nossa produção e isso pode ser considerado um terceiro ponto positivo. Já um ponto negativo imediato não há, mas existe o desafio de melhorar a pauta e a cadeia produtiva da produção industrial brasileira, haja vista que o acordo se refere a exportações agropecuárias e importações industriais. Isso obriga a indústria a perseguir a melhoria da competitividade dos produtos brasileiros, pois os produtos industriais europeus entrarão no mercado doméstico a preços menores.
Os impactos imediatos na economia nacional poderão ser vistos nas exportações com o aumento da produção de óleos vegetais, crustáceos, peixes e metais, que terão 80% da eliminação tarifária na entrada em vigor do acordo. Já o impacto nas importações decorrerá do fato de existir uma redução de preços dos produtos relacionados na pauta de importação (queijo, azeite e bebidas). Não há uma listagem de produtos a serem negociados em regime de drawback, mas tal possibilidade permite a redução de custos de importação e, por conseguinte, a redução de produtos nacionais.