Ficou bem mais complicada a situação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de sua condenação, por unanimidade, em 2ª instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. O líder maior do Partido dos Trabalhadores (PT) continua impedido de disputar eleições, pois encontra-se duplamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e de nada adiantaram as furtivas manobras de seus advogados de defesa com o discurso vazio de que ele foi e continua sendo vítima de perseguição política, tese completamente bizarra.
Esta é a segunda vez que o petista é condenado à prisão por um colegiado de juízes no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele também sofreu condenação em 2º grau de Justiça, pelo mesmo Tribunal Regional Federal, o TRF-4, no processo referente ao triplex do Guarujá, no litoral paulista. Lula ficou preso 580 dias na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, no Paraná, e foi solto, no início deste mês, depois da decisão de seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever a legislação e determinar a prisão de qualquer réu somente após o trânsito em julgado, depois de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
O ex-presidente ficará solto até que acabe toda possibilidade de interpor recursos, procedimento que beneficia réus apenados com condições financeiras de contratar bancadas advocatícias de reconhecida competência profissional, o que favorece apenas os ricos e privilegiados. No entanto, o placar unânime – os três magistrados do TRF-4 confirmaram e ampliaram a pena – reduz as chances de o petista recorrer ao próprio Tribunal Regional Federal.
Na ação penal que lhe rendeu mais 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão – na 1ª instância foi condenado a 12 anos e 11 meses –, Lula é acusado de receber propinas por meio de reformas no sítio de Atibaia em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos com a Petrobras. Inicialmente, foi sentenciado, em fevereiro, pela 13ª Vara Federal em Curitiba, por ter recebido R$ 1,02 milhão para obras na propriedade rural frequentada por ele e sua família.
No julgamento, os desembargadores refutaram a tese de perseguição política ao ex-presidente por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz da Lava-Jato no Paraná. Também rejeitaram o pedido de nulidade do processo, ao decidir que o petista não pode ser beneficiado por recente decisão do STF que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, por causa da ordem de apresentação das alegações finais no processo, clara manobra para beneficiar apenados pela maior operação contra a corrupção no país.
Os magistrados do TRF-4 também manifestaram irrestrito apoio à Lava-Jato e aos integrantes da força-tarefa que desvendaram o gigantesco esquema de corrupção instalado no Brasil nos últimos governos. Operação que uniu Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal e que é apoiada pela maioria da população, que não aceita mais a prática desse crime que corrói as instituições democráticas do Estado de direito. A nova condenação de Lula mostra que o combate à chaga da corrupção gera frutos e que o país escolheu o rumo certo.