Miguel Bahiense
Presidente do Instituto Brasileiro do PVC

Foi aprovado por 276 votos a 124, pela Câmara Federal, o Projeto de Lei 3.261/19, dando o primeiro passo para a exploração privada dos serviços de saneamento no Brasil. O marco legal ainda aguarda a conclusão dos destaques e propostas que podem mudar pontos da lei original.


A aceleração do saneamento básico é urgente para o desenvolvimento do país. O Plano Nacional de Saneamento Básico de 2013 definiu o objetivo de universalizar o acesso à água limpa e esgotos tratados até 2033, porém, na velocidade em que as ações vêm sendo realizadas, não conseguiremos atingir nem a metade dessa meta.

Há mais de uma década que os dados desse setor não sofrem mudanças expressivas. Há 10 anos, cerca de 35 milhões de brasileiros não contavam com água encanada em casa (cerca de 18% da população). Hoje, são cerca de 16%, ou seja, não houve avanço. Se somarmos isso ao fato de que somente pouco mais da metade da população conta com serviço de coleta de esgoto, entendemos que estamos falando de uma séria crise de saúde pública e de desenvolvimento.

O Brasil tem vivenciado quadros graves de contaminação por dengue, chikungunya e zika vírus, sem falar em febre amarela e outros males decorrentes da falta de saneamento básico. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados em tratamentos de saúde.  Isso sem falar na questão ambiental. Não há como combater problemas como a contaminação dos rios e dos mares se não houver investimento em saneamento básico e gestão de resíduos sólidos urbanos.


Estamos falando de um futuro de desafios, mas também de oportunidades. O setor produtivo do PVC vem fazendo a sua parte no que diz respeito à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades do Brasil atual. Recente estudo promovido pela PVC4Pipes, a plataforma do Conselho Europeu de Fabricantes de PVC (ECVM) dedicada à cadeia de valor de tubos de PVC, e a Associação Europeia de Tubos e Acessórios de Plástico (TEPPFA) mostrou que os sistemas subterrâneos de tubo de PVC para fornecimento de água e gás natural têm, na prática, uma vida útil de pelo menos 100 anos. O fator durabilidade é crucial para os sistemas de tubulação subterrânea devido ao alto custo de instalação e substituição de tubos enterrados no solo.

Por sua versatilidade e eficiência, o PVC tem forte vocação social e contribui para o atendimento de carências imediatas da sociedade, como moradia, saneamento básico e saúde. O material está presente, por exemplo, em cerca de 90% das tubulações de água e esgoto nas instalações prediais. Na infraestrutura, está em 85% das tubulações de água até 300mm de diâmetro e 60% das tubulações de esgoto. Além da durabilidade, o PVC é reciclável, o que reforça ainda mais a opção como econômica, segura e sustentável.
O país busca, urgentemente, formas de se desenvolver e de aumentar a sua produtividade. Pavimentar esse desenvolvimento a partir das melhorias no saneamento e, por consequência, na saúde, é um caminho a ser percorrido.