A declaração do secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, sobre vender todas as participações acionárias do BNDESPar e, enfim, fechá-lo nos próximos quatro anos, chamou muita atenção sobre as fronteiras do estado mínimo. A economia brasileira está reagindo bem a esse movimento de governo, mas não se pode generalizar, já que sair de todos os cenários pode não ser a melhor alternativa.

A justificativa consiste em vender a carteira de ações de empresas e utilizar esse recurso para abater dívidas. Em valor de mercado, pode-se obter cerca de R$ 110 bilhões em participação e fazer frente ao crescimento da dívida pública. Como consequência, o governo teria mais recursos para investir em educação, saúde e infraestrutura.

Vamos abordar três pontos sobre essa decisão. Em primeiro lugar é preciso olhar para o mercado acionário brasileiro e para o movimento que ele vem fazendo. As ações estão valorizando, e o valor que seria recuperado (R$ 110 bi) poderia rapidamente ser levantado em ações no médio prazo. Por isso, essa justificativa ainda é rasa, é preciso aprofundar mais essa discussão.

É preciso observar que a conjuntura macroeconômica atual mostra um cenário de juros reais em queda. Com o avanço de importantes reformas estruturais do Estado brasileiro, como a da Previdência Social e a tributária, os juros reais de longo prazo poderão operar próximo de 3% ao ano e um novo ciclo de crescimento sustentável poderá ser observado. Teremos, portanto, o Ibovespa – o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo – batendo novos recordes, com a forte valorização das principais ações negociadas no mercado de capitais. Ou seja, a venda do BNDESPar poderá gerar um custo de oportunidade significativo. Em outras palavras, o BNDES irá perder dinheiro.

A seguinte questão está relacionada à experiência internacional no desenvolvimento econômico. Muitos países ou instituições financeiras multilaterais utilizam de seus bancos de desenvolvimento com o objetivo de se tornar sócio de empresas. Seguem alguns exemplos: o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovou 67 projetos em 2017, no total de US$ 85 milhões. Desse montante, US$ 47 milhões foram destinados a operações de cooperação técnica e US$ 38 milhões a empréstimos e operações com participação acionária. Outro caso é do Banco de Desenvolvimento da Ásia, que em 2017 aprovou US$ 32,2 bilhões, sendo que US$ 20,1 bilhões foram de empréstimos, doações e investimentos com recursos próprios, incluindo operações não governamentais de US$ 2,3 bilhões. Dessas operações não-governamentais, cerca de US$ 300 milhões foram de investimentos acionários. É comum os bancos de desenvolvimento se tornarem sócios de projetos e empresas.

A terceira questão – e a mais impactante para o país – consiste em entender a relevância do BNDESPar para financiar a inovação e empresas de tecnologia. Investidores desse segmento argumentam sobre a necessidade de uma atuação mais técnica e voltada às boas práticas no mercado de capitais. É preciso reestruturar o processo de seleção, mas não o extinguir. Cabe destacar que no caso de empresas em estágios mais avançados de maturidade, há a possibilidade de o BNDESPar apoiar por meio de fundos de Private Equity ou da subscrição de valores mobiliários, como ações ou debêntures conversíveis. São fontes de recursos que viabilizam as áreas de inovação e pesquisa nacional.

O desenvolvimento econômico deve contar com diversas opções de investimentos e instrumentos financeiros. Entendo que as mudanças às quais o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, irá buscar imprimir no mercado de capitais certamente o tornará uma fonte fundamental para alavancar os grandes investimentos necessários para o Brasil. As empresas terão maior acesso aos instrumentos e financiamentos do mercado de capitais. Com isso, fica a pergunta: por que limitar totalmente a participação do BNDES nesse mercado?