Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional
dos Servidores Públicos (CNSP)
Vários partidos pequenos que aparecem em determinados períodos e posteriormente tendem a decrescer. Mas o que esses partidos da moda têm em comum em diferentes momentos? Resposta: mesmo obtendo menos de 2% dos votos em termos nacionais, eles continuam existindo devido aos recursos que jorram do fundo partidário, que este ano atingiu R$ 2 bilhões.
Aprovada pelo Congresso Federal em 1995, a chamada cláusula de barreira definia os percentuais mínimos para os partidos políticos terem acesso a recursos públicos. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida, mantendo o fluxo contínuo de dinheiro para os partidos políticos, independentemente do seu tamanho e da representatividade.
Em 2017, a cláusula voltou, usando como base de cálculo as eleições gerais – quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais e senadores. Nas eleições de 2018, a exigência era que os partidos somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove estados, atingindo pelo menos 1% dos votos em cada um deles.
Para as próximas eleições (2022), o piso pula para 2% dos votos válidos ou eleição de 11 deputados. A regra é de aumento do percentual progressivamente até chegar a 3% na eleição de 2030.
Não sei quanto a você, mas não gosto da ideia de repassar recursos do fundo partidário para partidos sem qualquer representatividade. Aliás, sou contra o fundo partidário. Se os partidos políticos querem existir, eles é que busquem fórmulas de financiamento próprio.
Mas, infelizmente, não é o que acontece num país onde os meios de comunicação são obrigados a abrir espaço em sua programação para os políticos fazerem suas promessas.
A situação é mais grave do que muitos imaginam. Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que, se as eleições de 2022 fossem hoje, apenas 18 dos 33 partidos devidamente registrados atingiriam o patamar mínimo estabelecido na cláusula de barreira.
É por essas e por outras que defendo a reforma política já.