Leonardo Monteiro
Deputado federal pelo PT de Minas Gerais
Após anos de luta para garantir mais incentivos econômicos e desenvolvimento regional, agora a vitória do povo, com a aprovação de 120 municípios mineiros da Sudene, está ameaçada. Em junho, fruto de muita articulação política, conseguimos no Senado Federal a aprovação do PLC 148/2017, do qual sou co-autor, e que traz a inclusão de cidades do Leste de Minas Gerais nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No entanto, essa semana, Bolsonaro veta integralmente o projeto, boicotando a inclusão desses municípios e impedindo o tão esperado estímulo econômico, produtivo e social que a Sudene pode proporcionar para toda a região.
Em 2015, conseguimos avançar nessa proposta para ampliar a inclusão de municípios mineiros na Sudene, totalizando mais 120 cidades, sobretudo da região do Vale do Rio Doce, para que pudessem contar também com os incentivos como isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e reinvestimento de 30% do IRPJ devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023.
Além disso, essa vitória garantiria uma linha de crédito especial para a população que vive nas áreas que a Sudene atua, sendo mais um grande apoio ao setor produtivo. Em meio à pandemia, foi criada, por exemplo, linha de crédito emergencial para pequenos empreendedores e trabalhadores informais. O governo federal disponibilizou R$ 3 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), parte da Sudene, para auxiliar essa parcela da população.
Essa vitória, conquistada a muitas mãos, é um salto promissor para a economia do estado de Minas Gerais, que agora conta com 246 municípios com incentivos que promoverão mais facilidade na instalação e ampliação de empresas, redução de impostos, benefícios fiscais e o desenvolvimento da agricultura e pecuária.
No entanto, Bolsonaro quer minar esse sonho e essa oportunidade de crescimento para toda a região ao vetar integralmente a proposta. Ele alega afronta a interesses públicos. O que pretende Bolsonaro?! Ampliar ainda mais a fome e a miséria no nosso país? Boicotar essa inclusão significa impedir o desenvolvimento social, a geração de emprego e renda tão necessária nesses tempos de pandemia. Incluir esses municípios significa ampliar as oportunidades para empresários e trabalhadores, num ciclo virtuoso da economia. Mas Bolsonaro trata a região com descaso e irresponsabilidade. Por que Minas Gerais não é mais interesse de Bolsonaro? Até pouco tempo, ele articulava grande agenda política em Governador Valadares e região para alardear a vitória da Sudene. O que mudou?
Para quem não conhece a Sudene, ela é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que no ano de 2020, gerou cerca de 113 mil empregos, destes, 6.676 na região Norte de Minas, e que investiu R$ 9,8 bilhões em diversas áreas, dentre elas, agricultura, infraestrutura, minerais metálicos e não metálicos, alimentos e bebidas, indústria têxtil, madeiras e móveis, celulose e papel, turismo e outros. Gerar empregos não representa interesse público?
Fazemos aqui um apelo a todos os parlamentares mineiros, aos gestores públicos que sabem da importância dessa aprovação para o desenvolvimento regional e movimentação da economia. Fazemos aqui um apelo não por nós, pela luta e ampla articulação política que sempre fizemos, mas pelo povo mineiro, que aguarda essa aprovação para sonhar novamente com novos tempos de crescimento, de desenvolvimento, de emprego e renda. Vamos seguir lutando no Congresso Nacional para sensibilizar a todos dessa vitória suprapartidária em defesa de uma Minas Gerais mais justa e soberana. Todos juntos pela derrubada do veto da Sudene!