Gilson Soares Lemes
Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ecentemente, alguns sites trouxeram a notícia de uma mulher que ligou para o número 190 e passou a dizer insistentemente, aos sussurros: “Quero lhes passar o endereço para que enviem para mim o boleto da escola da minha filha”. Em outro caso, uma mãe ligou para o mesmo número de emergência da Polícia Militar, pedindo uma pizza. O policial que a atendeu dizia: “Senhora, aqui é o 190 da Polícia Militar”. E ela repetia do outro lado. “Isso mesmo. Quero pedir uma pizza”.
Essas mulheres eram vítimas de violência doméstica e familiar que, fechadas dentro de casa com seus agressores, haviam criado uma oportunidade, em um momento de desespero, para pedir socorro.
Casos como esses têm se tornado mais e mais comuns. São bilhetes entregues ao caixa de um banco por uma mulher que olha para trás a todo o momento, com receio de estar sendo vista pelo companheiro que a agride, ou uma simples palma da mão, marcada com um X em vermelho, e mostrada a um atendente em uma farmácia, como preconiza a bem-sucedida campanha Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e à qual o Tribunal de Justiça de Minas Gerais prontamente aderiu.
Essas denúncias, em situações às vezes inusitadas, têm tido a capacidade de salvar vidas e permitir a punição dos agressores, contribuindo para reduzir os trágicos índices de violência de gênero registrados em nosso país. Mas, para que as denúncias aconteçam cada vez em maior número, precisamos romper paradigmas, mudando ideias arraigadas e conscientizando a sociedade para essa dramática questão.
Por isso, a importância de campanhas educativas como a que foi lançada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a Associação Brasileira dos Restaurantes e Empresas de Entretenimento de Minas Gerais, a Abrasel-MG.
Por meio dessa iniciativa, serão espalhados, em locais estratégicos de dezenas de bares e restaurantes da capital mineira, folders, cartazes e porta-copos com informações sobre os números para denúncias e QR codes que levam diretamente à página das delegacias de polícia, onde as vítimas podem fazer boletins de ocorrência virtuais. A campanha usará a capilaridade da Abrasel, que tem acesso direto a esses estabelecimentos comerciais espalhados por todos os pontos de Belo Horizonte, para fazer chegar a mais pessoas esta importante mensagem: denunciem! Não se calem! Um chamado que certamente será um importante reforço no enfrentamento dessa complexa questão.
Esta é uma campanha aparentemente simples, mas que pode ter bastante efetividade. Muitas vezes, a vítima precisa apenas do sinal de que não está só, de que há quem se importe com ela, para que peça ajuda, dando assim o primeiro passo, fundamental para romper o ciclo nefasto no qual está inserida.
Inclusive, vale ressaltar que no dia 28 de julho foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei federal que criminaliza a violência psicológica e cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica. Combater a violência contra a mulher torna-se um problema humanitário urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira, que enfrenta índices alarmantes desse tipo de crime. Parabenizo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na pessoa da presidente, Renata Gil, que atuou incansavelmente pela sanção do projeto.
Outro marco do Judiciário mineiro foi a criação, em março deste ano, do Selo Mulheres Libertas, importante marco jurídico no tratamento do tema, que valoriza instituições, personalidades e iniciativas que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.
Registro que a Polícia Militar e a Polícia Civil, cujo apoio às ações do Judiciário neste campo tem se revelado imprescindível, estão nessa luta que deve ser de todos aqueles que buscam uma sociedade onde todos e todas possam se realizar em sua plenitude.
Que Deus abençoe e guarde todos nós!